LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelo governo para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro

Na manhã desta terça-feira, 3 de dezembro, o Executivo Municipal, representado pela Secretaria de Planejamento, apresentou a LOA (Lei Orçamentária Anual) durante a quarta audiência pública realizada nos últimos quinze dias em Marabá.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Gilson Dias, coordenou a audiência pública e passou a palavra, logo no início, ao secretário municipal de Planejamento, Karam El Hajjar, o qual explicou aos presentes que a LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelo governo para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.

Karam explicou que a LOA contém mais de 400 páginas e que a previsão de arrecadação para o ano de 2020 é de R$ 1.029.201.958,82, que ultrapassa o Orçamento deste ano de 2019, fixado em R$ 964 milhões ainda no ano passado. “Temos três instrumentos de planejamento: o PPA, LDO e a LOA. Tudo inicia com medidas traçando objetivos e metas e seus indicadores. Para mim, o PPA é o principal instrumento dentro de um planejamento público. No caso da LOA, as despesas sempre acompanham o mesmo valor de gastos.

O secretário de Planejamento também mostrou aos cidadãos o quanto o governo municipal recebe do governo federal e quantos gasta para manter os serviços, principalmente nas áreas de educação e saúde, que absorvem grande parte do Orçamento Público.

Após a apresentação feita por Karam El Hajjar, Gilson Dias franqueou a palavra aos representantes da comunidade. O primeiro foi Edivaldo Santos, da Folha 28 e ex-vereador de Marabá. Ele apresentou uma proposta de emenda modificativa orçamentária para que haja uma alocação de R$ 2,5 milhões voltados para aluguel de creches e Núcleos de Educação Infantil para atender a população e as demandas das crianças.

Socorro Cavalcante, coordenadora da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), pediu ao secretário de Planejamento para que leve a mensagem da pessoa com deficiência e do Conselho da Pessoa com Deficiência, para que sejam contemplados com políticas públicas no Orçamento de 2020.

Sobre a reivindicação de servidores e vereadores em relação à garantia de reajuste de salário no Orçamento, conforme recente deliberação do Supremo Tribunal Federal, é uma questão jurídica para ser analisada e que não vê problema neste sentido.

Por fim, o vereador Gilson Dias encerrou a audiência pública observando que todas as proposições apresentadas serão debatidas para que a Comissão de Finanças e Orçamento analise para saber o que será possível incluir na LOA como emenda.

A Câmara Municipal só entrará em recesso depois de aprovar a Lei Orçamentária Anual em duas sessões distintas.

Texto e fotos: Ulisses Pompeu