Cidade: Departamento de Postura realiza “Operação 33” de fiscalização de calçadas

O município de Marabá dispõe de um Código de Posturas Municipais (Lei 17.333), cujo objetivo é a manutenção da ordem, moralidade e sossego público, com artigos sobre a questão dos sons e ruídos, eventos em vias públicas, locais de culto, mobilidade, publicidade, lixo hospitalar, ambulantes, entre outras. Portanto, a lei trata sobre as condutas para o bom uso dos espaços públicos da cidade, bem como sobre as regras que garantem os direitos individuais e o bem-estar geral. Para que a legislação seja cumprida, a cidade dispõe do Departamento Municipal de Fiscalização de Postura (DMFP).

Entre as atividades executadas pelas equipes do DMFP está a fiscalização de calçadas, principalmente em áreas comerciais, a fim de evitar que os estabelecimentos utilizem o espaço de forma irregular, obstruindo o trânsito de pedestres e a acessibilidade. Todos os anos, as equipes de fiscalização vão às ruas para executar a ‘Operação 33’, que está baseada no Artigo 33 do Código de Postura. Esse ano, desde agosto, as equipes estão nas vias.

“A gente libera todas as calçadas, deixando aquilo que a lei recomenda, que é um metro e meio de cada calçada para o pedestre”, explana a coordenadora do setor de Fiscalização do DMFP, Josceane Pereira.

A primeira parte da operação está dividida em três etapas, sendo que a primeira, realizada em agosto, foi a educação, a segunda, notificação, e a última etapa, a apreensão, que é a fase atual. “Os fiscais passam, durante uma semana, só educando, falando que não pode, pedindo para afastar as coisas, ele explica como deve ser feito aquele uso, daquele espaço. Na segunda parte, os meninos fazem uma notificação, uma segunda chance para a pessoa. Na terceira, a gente faz a apreensão, que aí a gente retira o material para o departamento”, complementa.

Dependendo do material apreendido, dentro do prazo de 10 dias, a pessoa pode buscar. Se não tem como fazer a devolução, é feito o descarte em local correto.

“Cavalete, placa, bicicleta, que teve agora na bicicleta, cavalete, uma lixeira instalada de forma incorreta, tudo isso a gente traz pra cá, dentro desse prazo, a gente devolve. A pessoa só vem aqui, aí a gente já aproveita e faz a regularização. O que a gente quer aqui é que a pessoa solicite. A pessoa pode utilizar essa área, nesse limite, com essa configuração para a sua loja. É isso que a gente está tentando fazer. Criar na população essa conscientização que tem uma área de pedestre e essa área tem que ser respeitada”, argumenta Josceane.

Nesses dias de operação, já foram entregues 120 notificações, sendo 60 apreensões de placas de publicidade, que foram a maioria, e o restante são materiais como pneus, lixeiras e bicicletas. Desse total de notificações, 60 pessoas entraram com o pedido de regularização, ou seja, 50%.

“Se ela for notificada, ela vem aqui com a notificação, a gente entrega um requerimento, ela faz o requerimento na hora, entra com o pedido no protocolo da prefeitura e ela já sai com a data do parecer do fiscal. O fiscal retorna no local, aí ele vai medir a calçada e vai dizer: essa parte aqui a senhora pode usar. Na mesma hora, entrega pra ela, ela vem aqui, aí ela tira o imposto, com três ou seis meses pra usar o espaço. Aí, com autorização de forma certinha, ela vai saber o que ela pode colocar, a quantidade que ela pode colocar de material naquela área que está sendo liberada”, esclarece Josceane.  

A operação ocorreu de forma simultânea nos núcleos Nova Marabá e Cidade Nova (bairro Liberdade). Os próximos locais que vão receber a ação serão o São Félix, Marabá Pioneira e o bairro Novo Horizonte.

Para denunciar, o telefone da postura é 94 99155-2425. Há também o Instagram do departamento @posturamaraba

Texto: Fabiana Alves
Fotos: Paulo Sérgio e divulgação