Postura: Departamento é responsável pelo bom uso dos espaços públicos

Desde 2008, Marabá tem o Código de Posturas Municipais (Lei 17.333), que tem como objetivo a manutenção da ordem, moralidade e sossego público. A lei dispõe sobre as condutas que os munícipes devem apresentar para o bom uso dos espaços públicos da cidade, bem como sobre as regras que garantem os direitos individuais e o bem estar geral.

Nesse sentido, o Código de Posturas traz artigos que abordam questões como sons e ruídos, eventos em vias públicas, locais de culto, mobilidade, serviços disponíveis em vias públicas, publicidade, lixo hospitalar, comércio ambulantes e uma infinidade de atividades que exercem impactos diretos na vida pública. O Departamento Municipal de Fiscalização de Postura (DMFP) é o responsável pelo cumprimento da lei.

“Lá tem desde o ambulante, que é o que a gente mais trabalha aqui, até uma empresa de publicidade, por exemplo. Passa por um terreno baldio que a pessoa abandonou, simplesmente não cuida mais do terreno, criadouros de animais como porcos, galinhas, tudo tem no código de postura. É um código bem amplo”, ressalta Josceane Pereira, fiscal do Departamento de Postura há 12 anos.

O departamento é o órgão garantidor de que as áreas públicas sempre serão utilizadas da melhor maneira possível dentro do que rege o código. Por exemplo, se alguém tem interesse em realizar um evento em uma praça é o departamento que precisa ser procurado.

Entre as principais demandas atendidas pelo departamento estão os conflitos entre vizinhos, construção de valas de maneira irregular, regularização de placas de publicidade por causa da poluição visual, remanejamento de famílias em áreas inapropriadas e retirada de pessoas de áreas de risco. Tudo o que está definido em lei é de responsabilidade do departamento e o que não está se faz necessário solicitar o apoio dos órgãos responsáveis.

As denúncias de mau uso do espaço público são atendidas entre 14 e 20 dias, salvo quando são assuntos mais sérios. Nesses casos, sempre se busca atender o mais rápido possível. Geralmente, nos conflitos entre vizinhos o DMFP executa o papel de mediação.

Um dos principais serviços executados pelo Departamento de Postura é a regularização dos ambulantes. Josceane Pereira explica como essa categoria pode se regularizar.

“Ela vem aqui e faz o requerimento de trabalho. O fiscal vai e faz a verificação in loco e verifica se aquele local é apto para ele trabalhar. Quando o fiscal faz o parecer e diz que é apto, a gente faz o cadastro no sistema e ele sai com o DAM (Documento de Arrecadação Municipal). Ele paga mensalmente uma taxa para ficar naquele local dentro de todas as regras dentro do que o código já ofereça para ela”, explica a fiscal.

O ambulante precisa apresentar documento de identidade com o número do CPF e comprovante de residência. Assim, ele é cadastrado nos sistemas da prefeitura e do departamento.

Em eventos especiais como o Festejo Junino, que esse ano volta a ser realizado no município, esses ambulantes cadastrados já ficam isentos de pagar taxas para participar.

Ações

Entre as atividades de rotina executadas pelas equipes do DMFP, está a fiscalização de calçadas, principalmente em áreas comerciais a fim de evitar que os estabelecimentos utilizem de forma irregular o espaço, impossibilitando o trânsito de pedestres e obstruindo a acessibilidade.

Rubens Maia é fiscal de postura há dez anos e junto com sua equipe realizou uma ação de orientação na avenida Antônio Maia, na Marabá Pioneira. Entre as infrações ao código de postura que foram notificadas durante a fiscalização estão a exposição de produtos obstruindo a passagem de pedestres, o uso de postes de sinalização como stand de exposição de produtos e resíduos presentes na calçada.

“A gente sempre fala e orienta as pessoas. Você vai colocar um outdoor, um trailer, uma barraca, uma tenda, produtos. Tudo o que estiver colocado em via pública de forma irregular e que estiver passível de denúncia, apreensão ou de outra medida coercitiva, nós somos acionados”, ressalta o fiscal.

Geralmente, quando são contatadas irregularidades os fiscais atuam, inicialmente, apenas com orientação e só depois quando há reincidência é que há uma notificação. As multas só são aplicadas quando são graus elevados de infração, podendo haver também apreensão.

Gabriel Mendes trabalha em uma loja que recebeu orientação do Departamento de Postura quanto à exposição dos produtos na calçada. Ele conta que a loja irá se adequar.

“A gente vai procurar o responsável por essa questão…vai tomar providências para ver se a gente consegue. Isso é muito importante para o pedestre poder passar, mas aqui ficou um espaço bom para o pedestre passar. A gente vai se adequar. A gente vai procurar a postura ver o que eles têm para nos propor e fazer como o ordenado”, destaca o vendedor.

Todos os dias, os fiscais atendem demandas variadas. Às 7h30 da manhã, eles recebem as demandas que devem ser atendidas recebidas por denúncias, ou fiscalização de publicidade, atendimento de ambulantes e demais atividades. O DMFP também atua na zona rural em parceria com outros órgãos como Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Vigilância Sanitária e Superintendência de Desenvolvimento Urbano. Essas demandas são atendidas com mais rapidez por causa da distância.

“A gente tem muito respeito com as pessoas que vêm aqui. Tem muito respeito com os ambulantes porque a gente sabe que ele está na área pública. Às vezes chega 6h da manhã e trabalha até 18h porque ele precisa estar naquele espaço. Se aquele espaço não puder ser utilizado, a gente tenta arrumar um outro espaço. Dificilmente uma pessoa que vem aqui, e está num espaço que é proibido, ela não sai com outro espaço”, reitera Josceane Pereira.

Números

Em 2022, o Departamento de Postura já autorizou 362 requerimentos para ambulantes poderem atuar. Além disso, dez empresas de publicidade foram licenciadas e 294 denúncias foram atendidas.

Entre outras atividades de execução do departamento estão 194 notificações emitidas; licenças para eventos de festejo e veraneio; solicitações de eventos; licenças para uso de calçadas; desapropriações em construções irregulares e aluguel social

Serviço

O telefone para contato e denúncias junto ao Departamento de Postura é o (94) 991552425. O número também funciona como whatsapp. O email é departamentodepostura@gmail.com.

Texto: Ronaldo Palheta

Fotos: Ronaldo Palheta / Aline Nascimento

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