PPA JÁ TEM AUDIÊNCIA PÚBLICA MARCADA PARA O DIA 18

A Prefeitura de Marabá está trabalhando nos últimos preparativos para a realização da Audiência Pública, onde será apresentado e discutido o Projeto de Lei do Plano Pluri Anual (PPA), correspondente ao período de 2018 a 2021.  A audiência acontece na sexta-feira, dia 18/08, de 09h a 12h, na Câmara Municipal.

O PPA é peça fundamental na composição do orçamento público. Traça as metas, diretrizes e objetivos a serem cumpridos no período fixado. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato de prefeito até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.

O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano (ou programas), será designado a uma unidade responsável competente, mesmo que durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública sejam envolvidas.As sugestões, opiniões, críticas e informações colhidas na Audiência Pública terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a motivação do Executivo Municipal quando da tomada de decisão acerca da matéria objeto da Audiência.

Toda a população é convidada a participar desse momento importante para o desenvolvimento do município.