Procon: Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos
“O Procon Marabá realiza de 8 a 10 audiências por dia e tem, em média, 25 atendimentos a consumidores diariamente”, informa a diretora do órgão , Zélia Lopes Sousa.
No dia 11 de setembro de 1990, foi promulgada a Lei do Código de Defesa do Consumidor. O código estabelece mecanismos de proteção do consumidor em caráter público e de interesse social. Em Marabá, o Serviço de Proteção do Consumidor (Procon) atua na intermediação da relação entre fornecedores e consumidores.
“O Procon Marabá realiza de 8 a 10 audiências por dia e tem, em média, 25 atendimentos a consumidores diariamente”, informa a diretora do órgão , Zélia Lopes Sousa.
Zélia Lopes, coord. do Procon 
Entre os direitos básicos garantidos estão a divulgação sobre o consumo adequado do produto, proteção contra publicidade enganosa e abusiva, garantia de práticas de crédito responsável e educação financeira, informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, entre outros.
Durante a pandemia e, atualmente, com a alta de preços causada pela inflação, o Procon Marabá atua diretamente na fiscalização e preços e atende também outras demandas.
“O Procon não pode tabelar preços, mas atua para saber se há a prática de preços abusivos comparando a nota de venda ao consumidor, com a nota fiscal de aquisição do produto ao estabelecimento. É nesse momento que sabemos se o estabelecimento está tirando proveito”, pontua a diretora do Procon Marabá.
Além da fiscalização de preços, o órgão supervisiona também se os estabelecimentos deixam os preços dos produtos visíveis e acessíveis, a procedência das mercadorias e possíveis fraudes em serviços prestados.
De acordo com a Zélia Sousa, algumas conquistas recentes foram resultado do trabalho do Procon a nível nacional como a Lei Geral de Proteção de Dados, Cadastro Positivo, uma ferramenta que auxilia na concessão de crpedito, e o serviço “Não perturbe” onde o consumidor pode se cadastrar para bloquear chamadas de serviços de telemarketing, por exemplo.
Com o tempo, outras instituições de defesa do consumidor se consolidaram como a Associação dos Procons do Brasil e Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). Também há a plataforma consumidor.gov.br, a nível nacional, onde o consumidor pode registrar reclamações sem sair de casa.
Nos oito primeiros meses de 2021, o Sistema de Proteção do Consumidor em Marabá registrou 1247 Cartas de Informação Preliminar (Cip’s), quando o consumidor apresenta sua reclamação.
Entre os serviços com mais reclamações estão: distribuição de energia elétrica, operadoras de telefonia e bancos. “Quando o consumidor procura nosso serviço é porque ele já teve seu direito violado. Então é de grande importância o Procon intervir e ajudar o consumidor”, finaliza.
Serviço: O Procon fica localizado no Núcleo Marabá Pioneira, na Praça Duque de Caxias n°5651, ao lado da antiga Caixa Econômica Federal. O funcionamento é de segunda a sexta-feira das 8h às 14h. O telefone para contato é (94) 33225651 e para esclarecimentos enviar email para procon.maraba@procon.pa.gob.br.
Texto: Ronaldo Palheta
Fotos: Arquivo
