Procon: Órgão defende consumidor na relação produto e serviço

Em 2018, o Procon registrou no município o total de 1.882 atendimentos. Centrais elétricas do Pará, empresas de telefonia e instituições financeiras estão no topo das notificações.

O Procon (órgão de proteção e defesa do Consumidor) é responsável por orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados por fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo. Em Marabá, por dia,o órgão realiza cerca de 30 atendimentos ao público e, pelo menos, cinco audiências de conciliação. A informação foi repassada pela coordenadora do Procon, a advogada Zélia Souza. Ela esclarece que o órgão abrange todas as classes, produtos e serviços. Já na recepção é feito um atendimento prévio, etapa que o Procon notifica a empresa, através de uma carta preliminar, para que o estabelecimento tenha a chance de resolver a demanda do consumidor.

“Para resolver o consumidor tem um prazo, ele retorna ao Procon e nesse momento é gerado o processo que é encaminhado para o setor de conciliação. O Procon é o advogado do consumidor porque é o momento que o conciliador vai insistir para atender a demanda do consumidor junto ao fornecedor”, disse a advogada. 

Cobranças Abusivas 

Em relação aos juros abusivos, a coordenadora do Procon explica que a própria lei já determina o percentual de juro que deve ser cobrado do consumidor. “O Procon vai analisar o contrato que gerou a relação jurídica entre as pessoas. Ele vai analisar, se verificar que existe abusividade aí sim ele vai atuar”, citou ela, dando como exemplo em filas de bancos, onde a lei diz que o tempo de espera é de 30 a 45 minutos. “As instituições bancárias precisam se adequar”, alertou.

Ranking

As empresas que mais receberam notificações do Procon em 2018 foram as Centrais Elétricas do Pará (Celpa) com 880,
Vivo com 84, Oi com 48, Banco IBI com 34, Tim Celular com 31, Mateus Supermercados com 29, Caixa Econômica Federal com 28 e Banco Bradesco com 23, atendendo um total de 1.882 pessoas.  

Repercussão

Na manhã de quarta-feira (9), quem estava reivindicando direitos no Procon era a vendedora Natália Alves Viana. “Meu problema é que fui comprar uma passagem para minha mãe voltar de Santa Inês para Marabá. Na ocasião não li a passagem, apenas confiei e coloquei no bolso. Me venderam a passagem errada, gerou um constrangimento muito grande. Primeiro a empresa disse eu seria ressarcida em Santa Inês, depois não quis mais, disse que a lei não ampara. Então vim atrás do meu direito no Procon e sei que vou ganhar”, exclamou Natália.

Dicas

 A coordenadora do Procon orienta que as pessoas devem reivindicar os direitos e mostrar para os estabelecimentos a importância deles, já que é o consumidor que gera a riqueza para o fornecedor com a aquisição do produto. A multa aplicada pelo Procon, pelo descumprimento da lei possui caráter pedagógico, ou seja, para educar o fornecedor. Zélia Souza destaca ainda que, seja qual for a dúvida, o consumidor precisa buscar informações.

Em pleno funcionamento, o Procon fica localizado na Marabá Pioneira, na Praça Duque de Caxias, e também atende via telefone pelo número (94) 3322-5651, das 8 às 14 horas, de segunda à sexta-feira. As audiências retomam no próximo dia 14, devido ao recesso forense requerido pelos advogados das empresas.