Procon: Parceria com Poder judiciário acelera processos do consumidor

(9 de março de 2021)

Teve início semana passada o encaminhamento de atas de audiência ao Poder Judiciário pelo Órgão de Proteção ao Consumidor (Procon) de Marabá. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado no dia 5 de fevereiro e torna os termos de audiência realizados pelo Procon em Títulos Executivos, possibilitando ao consumidor entrar com a demanda no Poder Judiciário de maneira célere.

Nessa primeira semana de funcionamento já foram 11 processos encaminhados. Zélia Sousa, coordenadora do Procon explica que antigamente quando havia o descumprimento do acordo por uma empresa, esse consumidor era encaminhado a procurar o Poder Judiciário.

Com o TAC, agora após a realização do acordo no órgão, “o Procon já encaminha o Processo ao Poder judiciário, o juiz homologa e já torna ele um título executivo. Com isso o consumidor não precisa entrar com a demanda no Poder Judiciário, ele já entra com esse título que faz com que ele tenha muito mais força e torne tudo muito, mas muito mais célere”, ressalta.

Fiscalização

Durante o mês de março o Procon Marabá realizará uma fiscalização reforçada nos supermercados do município. Na fiscalização é verificada a validade dos produtos a vendas; a relação do preço com o valor com o que produto foi adquirido, para verificar se há abuso de preços; as informações sobre produtos industrializados; qualidade das embalagens e verificação se as promoções estão sendo cumpridas.

Em abril estão previstas fiscalizações em postos de combustíveis, açougue e uma programação especial para Páscoa. “Temos um cronograma de fiscalização e estamos em campo todos os dias. Mas o importante é o consumidor denunciar. Tudo que for diferente e atípico que o consumidor faça a denúncia que estaremos indo fiscalizar”, complementa Zélia.

Ela comenta que muitas denúncias têm ocorrido referente a instituições bancárias. Para entrar em contato com o Procon utilize o número 3322-5651 ou se dirija até a sede do órgão, na antiga sede da Polícia Civil, ao lado da sede anterior, na Avenida 5 de abrilna Marabá Pioneira.

Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: Paulo Sérgio