Segfaz: Prorefis 2023 regulariza dívidas de contribuintes, com descontos, até 28 de dezembro
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segfaz) convoca todos os contribuintes que estão em débitos com o município para regularizar a situação até o dia 28 de dezembro. O Programa de Recuperação Fiscal (Prorefis) 2023 possibilita às pessoas físicas e jurídicas a renegociação de juros e multas, referentes a impostos e tributos atrasados de anos anteriores.
O Secretário Aldo Maranhão faz um alerta para que os contribuintes realizem a regularização em tempo hábil, em razão de que no ano de 2024, por ser ano eleitoral, não vai acontecer o programa em respeito à legislação.
“O Prorefis, que concede redução de juros e multas, um desconto bom, tributos municipais diversos, taxas, IPTU, ISS, então essa é a vantagem de regularizar. Agora, o detalhe importante, somente até o dia 28 agora, estamos aqui de plantão, de 8 às 14, até o dia 28, para receber todos os contribuintes, tirar todas as dúvidas, realizar os parcelamentos, é essa importância de adesão para o Prorefis”, esclarece Aldo Maranhão.
Maranhão explica ainda que os descontos em multas e juros serão de 100% para os pagamentos à vista dos débitos pendentes e serão escalonados de acordo com os prazos para quitação. Além disso, os débitos poderão ser parcelados em até 120 vezes, a depender dos valores.
Para parcelamentos em até quatro parcelas, o desconto é de 90%. Para 12 parcelas (um ano), o desconto fica em 80%. Quem parcelar em 24 parcelas (dois anos) ainda tem desconto de 70% e 48 parcelas (4 anos), o desconto fica em 60%. O parcelamento máximo, de 120 parcelas (10 anos), ainda possibilita um desconto de 50% no valor total da dívida.
Aldo Maranhão lembra ainda que, ao regularizar a situação fiscal, o contribuinte ajuda no desenvolvimento do município. “Temos obras por todos os lados, postos de saúde sendo ampliados, reformados, creches, escolas, quadras cobertas, pavimentação asfáltica, então Marabá não para. Também temos essa grande obra, a ponte sobre o Rio Itacaiúnas, que vai melhorar a mobilidade urbana. Então, o contribuinte organiza a documentação e procura a Segfaz. É só se dirigir ao Centro Administrativo, aqui na Folha 26, Altos do Banco do Brasil”, frisa.
Texto: Victor Haôr
Fotos: Secom
