Segfaz: Programa de Recuperação Fiscal 2023 (Prorefis) segue até dezembro com descontos e parcelamentos
Já está em andamento o Programa de Recuperação Fiscal (Prorefis) 2023, da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segfaz), que possibilita às pessoas físicas e jurídicas a renegociação de juros e multas, referentes a impostos e tributos atrasados de anos anteriores.
O Prorefis oferece a modalidade de renegociação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de alvarás e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Agricultura (Seagri).
A iniciativa visa ajudar a regularizar a situação fiscal de pessoas e empresas em débito, a fim de garantir o acesso à Certidão Negativa, importante para a participação em processos licitatórios e obtenção de empréstimos, por exemplo.
“Você contribui para as melhorias do município e evita restrições em cartório, qual problema com ação judicial, bloqueio de bens e de contas”, explica o titular da Segfaz, Aldo Maranhão.
Os descontos em multas e juros serão de 100% para os pagamentos à vista dos débitos pendentes e serão escalonados de acordo com os prazos para quitação. Além disso, os débitos poderão ser parcelados em até 120 vezes a depender dos valores.
Para parcelamentos em até quatro parcelas, o desconto é de 90%. Para 12 parcelas (um ano), o desconto fica em 80%. Quem parcelar em 24 parcelas (dois anos) ainda tem desconto de 70% e 48 parcelas (4 anos), o desconto fica em 60%. O parcelamento máximo, de 120 parcelas (10 anos), ainda possibilita um desconto de 50% no valor total da dívida.
O programa irá até o mês de dezembro. Vale ressaltar que devido às restrições relativas ao ano eleitoral, quem não aproveitar o Prorefis 2023 não poderá fazer no ano que vem.
“Estamos localizados aqui na Folha 26, em cima do Banco do Brasil. Temos profissionais que irão lhe orientar das 8h às 14h. Você sai com todas as informações e orientações. Venha até a Segfaz e se regularize”, convoca o secretário.
Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: Secom
