Segfaz: Programa de Recuperação Fiscal (Prorefis) segue até o dia 3 de janeiro
A Secretaria de Gestão Fazendária de Marabá (Segfaz) reforça que o Programa de Recuperação Fiscal (Prorefis) encerra no dia 3 de janeiro de 2023 e informa que o contribuinte que desejar quitar débitos vencidos até dia 31 de dezembro de 2021 terá até essa data para fazer o pagamento com redução de juros e multas.
O Prorefis envolve Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de alvará e taxas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e agricultura.
O desconto integral é voltado para quem realizar o pagamento em parcela única. Já os demais descontos acontecem de maneira progressiva a depender do parcelamento.
Além disso, a Segfaz já está disponibilizando as taxas de alvará de funcionamento para 2023 para empresas que tenham urgência em ter o documento logo no início do exercício.
O titular da Segfaz, Aldo Maranhão, ressalta a importância do recolhimento dos impostos para manutenção e ampliação de serviços públicos municipais.
“Os impostos são importantes para as obras de infraestrutura, investimentos e são um retorno para a sociedade em áreas como educação e qualidade de vida, por exemplo”, ressalta o secretário.
Para quitar os débitos é necessário ir até a sede da Segfaz, na Folha 26, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Texto: Ronaldo Palheta
Fotos: Wilielton Cardoso
