SEGFAZ: Programa de Recuperação Fiscal (PROREFIS) 2021 termina no próximo dia 10 de dezembro

Segue até o próximo dia 10 de dezembro o Programa de Recuperação Fiscal (PROREFIS) 2021. Por meio do programa, pessoas físicas e jurídicas podem renegociar dívidas e tributos em atraso com o fisco municipal realizadas até 31 de dezembro de 2021.

Os descontos de juros e multas podem chegar a 100% caso a dívida seja quitada em parcela única. No caso de parcelamento, os descontos serão proporcionais. Além disso, a dívida pode ser parcelada em 120 meses a depender do tamanho do débito.

Entre os impostos passíveis de negociação estão o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), alvará de funcionamento, além de taxas ambientais, da agricultura e da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU).

“É importante que o contribuinte aproveite essa oportunidade para quitar seus débitos e, com isso, manter a arrecadação do fisco municipal para que as obras e serviços continuem em nosso município”, ressalta o titular da Secretaria de Gestão Fazendária de Marabá, Aldo Maranhão.

Serviço

O PROREFIS segue até o dia 10 de dezembro e os interessados devem entrar em contato com a SEGFAZ para a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O telefone para contato é (94) 3321-2243.

A secretaria está localizada na Avenida VP8 – Folha 26 – Quadra 7 no primeiro andar do mesmo prédio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). O funcionamento é das 8h às 14h.

Texto: Ronaldo Palheta