PROREFIS: SECRETARIA DÁ MAIS UMA CHANCE PRA QUEM TEM TRIBUTOS EM ATRASO.
O contribuinte que ainda não se regularizou junto ao Fisco Municipal agora tem até o dia 17 de outubro para aproveitar os benefícios do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PROREFIS), lançado pela prefeitura em abril desse ano.
O PROREFIS possibilita ao contribuinte a negociação dos débitos em atraso até 31 de dezembro de 2016. O desconto é maior para quem paga à vista, 100% de desconto nos juros e multas e ainda o parcelamento dos tributos municipais (Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), e as Taxas de Licença para Localização e de Funcionamento (TLLP).
De acordo com o secretário municipal de Gestão Fazendária, Aldo Correa Maranhão Sobrinho, o objetivo do PROREFIS é possibilitar que os contribuintes em mora e inadimplentes regularizem sua situação; bem como atender a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pessoas físicas e jurídicas devem procurar a Secretaria de Gestão Fazendária (SEGFAZ), localizada na VP-08, na folha 26, para obter maiores informações e negociar seus débitos.
Quem paga seu tributo, não está apenas cumprindo com uma obrigação, mas principalmente exercendo um dever social, um ato de cidadania. É com esses recursos que a prefeitura pode contar para investimentos na cidade. Um exemplo disso, é o financiamento de obras importantes tais como: hospitais, escolas, saneamento, vias públicas, praças, etc.
