“Como funciona a saúde”: Cerest e Visat atuam para garantir a saúde do trabalhador
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e Vigilância em Saúde do Trabalhador de Marabá (Visat) fazem parte da estrutura da Vigilância em Saúde/SMS e prestam atendimento ao trabalhador que possua alguma doença relacionada a sua atividade laboral.
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) existe desde 2007 em Marabá. A função do centro é proporcionar atendimento a trabalhadores que venham a desenvolver doenças relacionadas ao trabalho. Outra frente de atuação do CEREST é a promoção de boas práticas e ações direcionadas ao ambiente de trabalho visando o bem estar do profissional.
O órgão encontra-se na estrutura da Direção de Vigilância em Saúde (DVS) da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá (SMS) e atua em parceria com demais áreas como epidemiologia, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância em saúde. Por ser um órgão tripartite, está ligado também ao Governo do Estado e ao Ministério da Saúde, o centro atua também regionalmente, atendendo outros 16 municípios.
O principal objetivo é trabalhar a promoção e prevenção em saúde do trabalho, realizando orientações a trabalhadores e empresas. Quando, por exemplo, a Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) do município identifica um número grande de acidentes de trabalho, notifica o CEREST para acompanhar e dar suporte.
Outras demandas também vêm do Ministério Público do Trabalho (MPT) que aciona o Centro para realizar vistorias nos processos de trabalho a fim de orientar as situações adequadas para a saúde do trabalhador.
“Quando a gente identifica situações que possam causar riscos à saúde, a gente orienta os trabalhadores, supervisores e o dono da empresa para que a gente possa levar melhorias, solicitar treinamentos, capacitações para que a equipe possa trabalhar com qualidade”, explica a coordenadora do CEREST, Aline Martins.
O trabalho do centro é orientar os empregadores em relação aos riscos com os trabalhadores. “Às vezes o próprio trabalhador não tem cultura de usar os equipamentos de proteção individual, de entender por que ele tem que usá-los corretamente e fazer assepsia desses equipamentos”, comenta.
O CEREST também trabalha para o cumprimento de indicadores preconizados pelo Ministério da Saúde como: emissão de parecer sobre nexo causal, consulta médica em saúde do trabalhador, inspeção sanitária em saúde do trabalhador, apoio à rede de atenção primária da saúde, atenção especializada em urgência e emergência e atividades de educação permanente para profissionais da rede de saúde.
Essas atividades com a rede de saúde são importantes por ajudar os profissionais que atuam na ponta a conseguir identificar quando uma pessoa chega ao serviço de saúde da Unidade Básica de Saúde ou Hospital Municipal, por exemplo, por um problema relacionando à atividade laboral.
“Temos nossas demandas de trabalhadores que adoecem e querem procurar uma orientação e nos procuram. Quando a gente verifica que tem um nexo do adoecimento com o trabalho, a gente preenche a notificação e encaminha para a epidemiologia. Quando esse trabalhador é demandado da rede para o CEREST é porque já foi atendido no postinho. Estamos criando esse fluxo para podermos encaminhar também para o CEI e CAPS”, pontua Aline Martins.
Uma ação importante do Centro é a criação de protocolos que buscam atender demandas específicas com o intuito de adequar o trabalhador da melhor maneira à rotina de trabalho.
Entre os protocolos estão os relacionados a trabalhos repetitivos que envolvem dedos, mãos, braços, antebraços, punhos e ombros; protocolo de material biológico, de material perfurocortante e mais recentemente o protocolo referente ao câncer relacionado ao trabalho, demandado pelo Ministério da Saúde.
“Exemplo, você tem dor nas costas? Você pode melhorar? A gente tenta dar essa visão aos trabalhadores, de como você pode trabalhar sem adoecer, fazer um trabalho que não vai te adoecer”, ressalta a coordenadora.
Com o ordenamento de um fluxo de atendimento, a expectativa é que abusca pelos serviços do CEREST aumente. O centro conta com equipe multiprofissional composta por psicólogo, enfermeiros do trabalho, assistente social, técnico de enfermagem e segurança do trabalho, além de engenheiro do trabalho e a chegada de um médico do trabalho.
Essa equipe atua principalmente nas capacitações externas como de combate a incêndio, transtornos mentais, inspeções e palestras, tanto em empresas da iniciativa privada quanto no setor público.
“A gente está em um patamar elevado porque a gente conseguiu em 2022 alcançar todos os indicadores de atuação satisfatória. O Cerest Itacaiunas/ Tocantins é um dos melhores da região Norte”, conclui a coordenadora.
Visat
A Vigilância em Saúde do Trabalhador de Marabá (Visat) tem como objetivo prevenir e reduzir as ocorrências de acidentes, óbitos e doenças relacionadas ao local de trabalho. A Vigilância em Saúde do Trabalhador surgiu com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e foi regulada ao logo dos anos por diversas portarias. Em 2012, foi constituída pelo Ministério da Saúde. Em Marabá, a Visat existe desde 2017.
“Qualquer trabalhador, qualquer pessoa que executa uma atividade para adquirir uma renda, para sua subsistência, é um trabalhador. Todo trabalhador que precisar a gente quer ajudar, todo mundo. Então, tanto faz ser empresa pública, privada, informal, autônomo”, explica Lucilene Sousa, técnica de enfermagem que faz parte da Visat em Marabá.
No município, o ógão, que faz parte da Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), atua em grande parte no próprio serviço público, mas também no atendimento de demandas que chegam da própria sociedade. Nesses casos, a equipe da Visat realiza fiscalização do lugar em questão a fim de avaliar se as condições de trabalho estão condizentes com as diretrizes do segmento no que diz respeito tanto às atribuições do empregado, quanto do empregador.
São atribuições da Visat a realização de inspeções em empresas para identificação de riscos à saúde do trabalhador; elaboração e implementação de programas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; monitoramento de doenças ocupacionais e notificação de casos; educação e orientação aos trabalhadores e empregadores sobre a importância da prevenção de doenças e acidentes ocupacionais; e promoção de ações de saúde e qualidade d evida no ambiente de trabalho.
Nesse sentido, a Visat realiza orientação, apresentação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, e segue as diretrizes correspondentes ao segmento de trabalho em questão. Por exemplo, o setor de construção civil tem normas de segurança que devem ser seguidas, da mesma forma serviços de saúde e demais atividades de trabalho.
“As diretrizes são dadas pelo Ministério da Saúde porque foi através do ministério que foi identificado a necessidade de se instituir essa política devido às muitas notificações que chegavam de óbitos, de acidentes de trabalho. Então, eles perceberam que tinha muita gente adoecendo e morrendo por conta de situações de trabalho e acharam necessário criar essa política exclusiva de saúde do trabalhador. Há também normas regulamentadoras elaboradas pelos Ministérios do Trabalho, da Justiça e da Previdência Social que adequamos à política de saúde pública e vemos como será a abordagem”, reitera a técnica de enfermagem.
Um fato importante do trabalho realizado pela Visat é o fluxo de atenção à saúde do trabalhador que inicia na Atenção Básica. Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Hospital Municipal de Marabá (HMM) os funcionários notificam a Visat quando há a constatação de que o paciente procurou o serviço de saúde em decorrência de acidentes de trabalho.
“Vamos direcionar na rede para onde ele deve ser assistido, até ele voltar para sua atividade trabalhista, laboral. Porque o objetivo é manter esse trabalhador na ativa economicamente falando, porque os acidentes afastam e aqueles que não tem o amparo da lei, ficam a mercê porque não vão ter o INSS para dar o benefício, não tem um suporte financeiro e aí complica para toda família. A preocupação da Visat não é só por conta da saúde do trabalhador, mas porque vira um ciclo que afeta várias pessoas no contexto todo, que estiver relacionado com aquele trabalhador”, ressalta.
Quando são constatadas infrações mais graves que possam romper com as esferas do direito trabalhista, por exemplo, a Vigilância em Saúde do Trabalhador realiza o devido encaminha para o Ministério Público do Trabalho, que é um parceiro do órgão.
Entre os principais atendidos pela Visat estão profissionais que lidam com materiais biológicos como, por exemplo, enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos; também os garis, que podem se ferir durante o manuseio do lixo; e também os chamados acidentes de percurso no deslocamento do trabalhador.
Uma preocupação especial da Visat é com os trabalhadores autônomos e informais que, por vezes, não tem direitos garantidos por não terem carteira assinada.
A Visat possui cartilhas voltadas para alguns segmentos como açougues, setor de endemias e também para os funcionários do Centro de Controle de Zoonoses, além de outras áreas. Além disso, também realiza palestras em órgãos e serviços públicos como UBS’s e secretarias, por exemplo.
“Aquilo que é de direito para beneficiar o trabalhador, a gente junta de tudo um pouco e vai fazer aquilo que tem que ser feito independente de qual é a área econômica, o tipo de atividade. Gostaria que as pessoas, principalmente do serviço público, tivessem interesse para conhecer o nosso trabalho, visitarem a gente, saber das nossas informações”
Serviço
As denúncias são recebidas presencialmente na sede da Visat, na Avenida Espirito Santo, 229, no bairro Amapá e pelo email visatmab2017@gmail.com.
Texto: Ronaldo Palheta
Fotos: Paulo Sérgio Santos e Arquivo Secom
