SDU: Superintendência emitiu 169 títulos definitivos e 659 alvarás de construção em 2022

Responsável pelo ordenamento das construções e obras no município e pela distribuição adequada das atividades econômicas e sociais, promovendo o direito à moradia e preservação do patrimônio público, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) teve um ano de muito trabalho em 2022.

Foram 659 alvarás de construção e 169 títulos definitivos emitidos durante o ano.

Segundo o Superintendente de Desenvolvimento Urbano, Mancipor Lopes, tem sido observada uma mudança de cultura da população nos últimos anos. “Mudança no sentido de que os que estão construindo, procuram a SDU para estar dentro das normas municipais de Postura. À medida que vamos para os bairros mais populosos, a gente ainda encontra irregularidade, mas nós e a população já avançamos demais nessa mudança cultural”, comenta.

Durante o ano também foram executadas 394 ações de conflitos de vizinhança, notificações, embargos e demolições. Mancipor também avalia uma melhora nos números baseado no comportamento dos cidadãos marabaenses.

“Estão mais cautelosos de edificar de acordo com as normas municipais para evitar esse conflito. E quando há o conflito estão mais aptos a fazer um acordo, onde ganham todos, o proprietário, o ocupante e a prefeitura. Junto com a regularização vem a pacificação e valorização”, acrescenta.

Segundo ele, a mudança de cultura vem de cima para baixo, de acordo com a postura da gestão municipal. “Você muda de acordo com a  postura de quem está na direção. A postura da atual gestão municipal, de se fazer tudo dentro da legalidade, isso irradia para todas as secretarias e acaba chegando ao polo principal que é o cidadão”, reitera.

Também foi analisado um crescimento maior na regularização fundiária. Em termos de títulos definitivos foram 196 expedidos durante o ano. “Mas o que avançou mais foi a realocação de famílias e as indenizações das que estão em área de risco, sobretudo de drenagem e grota em que o município está avançando na urbanização, com o melhoramento do sistema de drenagem e canalização, como o caso das grotas do aeroporto e criminosa”. A responsabilidade pela realocação e indenização das famílias também é da SDU.

Hoje, com a expansão da cidade principalmente as áreas de ocupação irregular, faz-se necessário que haja a regularização de todas as construções realizadas nessas áreas. No bairro KM 7, no núcleo Nova Marabá, a SDU realizou uma ação em conjunto com a Associação de Moradores, que permite a regularização dos imóveis.

De acordo com Jamerson Guimarães, diretor de desenvolvimento urbano de Marabá, cerca de 30% dos imóveis do município estão em situação regular junto à superintendência.

Entre os documentos expedidos pela SDU estão o Alvará de Obras e o Habite-se. Muitas pessoas têm receio de ir à SDU emitir os documentos devido aos valores cobrados, mas o diretor explica que a ida ao órgão é necessária para evitar que outras pessoas se passem por fiscais da superintendência e cobrem valores indevidos.

A SDU recebe denúncias de obras que estão irregulares. O indicado é que a pessoa vá presencialmente à sede do órgão para prestar informações sobre a suposta irregularidade. Assim é feita a Ordem de Serviço para fiscalizar a denúncia. Por mês, são realizadas de 50 a 60 ordens de serviço.

O Habite-se é o documento que garante que a obra, após concluída, esteja apta para uso. O processo inicia com a solicitação do proprietário. A SDU orienta que o proprietário faça um levantamento técnico com um profissional e apresente uma planta do imóvel. Com a conclusão da obra, os fiscais da Superintendência averiguam se construção seguiu o projeto apresentado. Por dia, são expedidos cerca de 12 Habite-se.

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá fica localizada no prédio da Secretaria Municipal de Administração (Semad) na Avenida VP-8, Folha 26, 3º Andar. O telefone para orientações é (94) 99268-9225.

Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: Secom