SDU: Superintendência garante crescimento urbano ordenado em Marabá

O crescimento e a expansão do núcleo urbano de Marabá nos últimos anos, tornaram necessário ao município dispor de uma autarquia responsável pelo ordenamento das construções e obras no município. Em 2012, foi criada, por meio de lei, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá (SDU), responsável por executar a política de desenvolvimento urbano e habitacional do município.

A SDU também é responsável pela distribuição adequada das atividades econômicas e sociais, dos bens de uso comum e equipamentos públicos e privados. Além disso, tem o dever de promover o direito à moradia aos cidadãos e assegurar o direito ao acesso aos serviços públicos e à preservação do patrimônio.

Nesse sentido, uma das principais atividades executadas pela SDU é a fiscalização de obras no município, não importando a natureza.

“Nossas atribuições referentes a obras são: fazer a regularização de obras no município, verificar toda situação de como são feitas essas obras, projetos, apresentação dos profissionais. Se realmente está de acordo com o que prevê hoje nossos códigos de Obras e de Postura, a Lei do Plano Diretor e também a Lei de Acessibilidade do Município”, ressalta o diretor de Desenvolvimento Urbano de Marabá, Jamersson Guimarães.

Segundo o diretor, é importante que a regularização de toda e qualquer obra seja realizada, para que a Superintendência saiba como o projeto está sendo executado e se atende a todos os regimentos que ordenam o planejamento urbano da cidade.

“Qualquer construção, um muro, uma calçada, tem que passar pelo município. Inclusive, uma demolição. Hoje, se você for demolir um imóvel ele é perceptível do alvará de demolição também”, reitera o diretor.

Hoje, com a expansão da cidade principalmente por meio das chamadas invasões, faz-se necessário que haja a regularização de todas as construções realizadas nessas áreas. No bairro KM-7, no núcleo Nova Marabá, a SDU realizou uma ação em conjunto com a Associação de Moradores que permite hoje aos moradores do bairro, a regularização de seus imóveis.

De acordo com Jamersson Guimarães, cerca de 30% dos imóveis do município estão em situação regular junto à superintendência.

Entre os documentos expedidos pela SDU estão: o Alvará de Obras e o Habite-se, que é necessário após o alvará. Muitas pessoas têm receio de ir à SDU emitir os documentos por receio dos valores cobrados, mas o diretor explica que não é necessário ter esse receio. Ele ainda explica que a ida ao órgão é necessária para evitar que outras pessoas se passem por fiscais da superintendência e cobrem valores indevidos.

Ele explica como identificar os fiscais: “Fiscal de obra da prefeitura tem crachá, tem carro padronizado, farda padronizada. Então, quando for um fiscal da prefeitura à sua obra, você tem que pedir para que ele se identifique, tem que estar num carro oficial da prefeitura, da SDU, para fazer essa abordagem; para orientar o cidadão”, pontua.

A SDU recebe denúncias de obras que estão irregulares. O indicado é que a pessoa vá presencialmente à sede da superintendência para prestar informações sobre a suposta irregularidade e assim é feita a Ordem de Serviço para fiscalizar a denúncia. Por mês, são realizadas de 50 a 60 ordens de serviço.

O Habite-se é o documento que garante que a obra, após concluída, está apta para uso. O processo inicia com a solicitação do proprietário. A SDU orienta que o proprietário faça um levantamento técnico com um profissional. A partir daí é feita uma planta do imóvel que é apresentada. Com a conclusão da obra, os fiscais da superintendência vão ao local conferir se a construção seguiu o projeto apresentado. Atualmente, são expedidos cerce de 12 Habite-se diariamente.

Jackson Antunes é fiscal de obras da SDU há dez anos. Ele e mais dois fiscais estiveram em um condomínio para realizar a fiscalização do Habite-se em dois imóveis. Ele explica quais parâmetros avaliam na atividade.

“O coeficiente de aproveitamento, a gente verifica a soma de toda a construção para saber o quanto ele pode construir. A taxa de ocupação é o índice de aproveitamento do terreno, são as medições, são os recuos para saber se os recuos estão de acordo com o que pede os parâmetros urbanísticos do município, que são os recuos laterais, frontais e os fundos. A taxa de permeabilidade que é o tamanho exato que pode receber toda a água proveniente da chuva ou de outros locais”, ressalta o fiscal.

A engenheira Tatiane Flores é responsável pela construção de duas casas e acompanhou o trabalho dos fiscais. Ela conta que não é a primeira vez que clientes fazem o pedido do Habite-se e que acha importante o desenvolvimento desse trabalho de fiscalização.

“SDU mostra que nós podemos, sim, ter um crescimento organizado e eles vindo para fazer com que as regras sejam cumpridas, demonstra que a prefeitura tem um papel importante e está fazendo valer as leis do urbanismo”, pontua a engenheira.

Serviço

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá fica localizada no prédio da Secretaria Municipal de Administração (Semad) na Av. VP-8, Folha 26, 3º Andar. O telefone para orientações é: (94) 992689225.

Texto: Ronaldo Palheta

Fotos: Paulo Sérgio

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