SDU: Finalizada primeira etapa da Cooperação Técnica entre Estado e Município para regularização fundiária do Bairro Liberdade
A Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) entregou no final de janeiro (dia 26), nove caixas de arquivos, com todo acervo documental coletado pelo órgão, durante os últimos dois anos, sobre o Projeto de Regularização Fundiário do Bairro Liberdade, para a Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) pertencente ao Governo do Estado.
No material coletado constam 368 dossiês com dados coletados pela SDU com os moradores da região. Desse total, 215 são do chamado REURB-S (Regularização Fundiária Urbana – Social), que visam atender a população hipossuficiente, aquela considerada de poucos recursos financeiros. 26 de REURB-E (Regularização Fundiária Urbana – Especial), pessoas físicas que ganhem mais de 5 salários mínimos e pessoas jurídicas (comércios e empresas). Além de 94 processos incompletos, que carecem de alguns documentos não entregues pelo morador.
A parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de Marabá se deu em janeiro de 2019 através do Termo de Cooperação Técnica nº01/2019, se encerrando em janeiro de 2021. “A partir de agora, com o fim do termo de cooperação, já que não houve renovação, todo projeto está a cargo da Cohab. Qualquer cronograma, informação ou posicionamento a partir de agora a SDU, infelizmente, não pode dar. Mas independente disto mantivemos conosco todo projeto arquivado em duas vias, física e digital”, comenta Mancipor Lopes.
Ele conta, ainda, que desde 2017 a Prefeitura buscou assumir a área, que pertence ao Estado, para providenciar a regularização fundiária da região. “O município vinha incansavelmente postulando a doação da área para regularizar, porém, pediram um parecer para Procuradoria Geral do Estado, que até hoje não se materializou. Diante da necessidade da comunidade decidimos fazer o Termo de Cooperação, onde eles ficariam responsáveis por uma parte e o município com a outra e a parte da municipalidade vinha sendo realizada”, explica.
Cabia ao município reunir a comunidade, expor o projeto, realizar a coleta de documentação através do cadastro social, identificar os hipossuficientes e concluir um parecer social, urbanístico e jurídico.
No dia 23 de maio de 2019, a SDU se reuniu com as lideranças comunitárias locais para apresentação do plano de ação e esclarecimentos à população. Em 28 e 29 de maio, as equipes realizaram o treinamento dos cadastradores e coletadores de documentos que realizaram visitas residências pela comunidade. No dia 30 de maio do mesmo ano foi realizada uma reunião com a comunidade em geral da área de intervenção, que contou com a presença de 291 moradores.
Para realização do trabalho a área foi dividida em cinco quadrantes. “Reunimos com a comunidade, fomos de casa em casa, coletamos as informações que foram passadas agora para Cohab. Não evoluímos no parecer jurídico e arquitetônico pois precisávamos de peças técnicas da Cohab. Pelo mesmo motivo trabalhamos apenas no primeiro quadrante, pois precisávamos concluir antes de ir para o segundo”, conclui.
Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: Paulo Sérgio / Divulgação
