Seaspac: 12ª Conferência Municipal de Assistência Social discute efeitos da emenda Constitucional 95
Nesta terça-feira, 27 de agosto, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários, no auditório da Seaspac, promovem a XII Conferencia Municipal de Assistência Social. O objetivo é discutir a democracia e o controle social frente aos impactos da Emenda Constitucional nº 95, que institui um novo regime fiscal.
O evento teve início com apresentação de alunos da Escola de Música “Moisés Araújo”, da Fundação Casa da Cultura, seguida de composição da mesa de cerimonial, composta de representantes do CMAS, Seaspac, Semed (Secretaria Municipal de Educação), Poder Judiciário, usuários do SUAS – Sistema Único de Assistência Social- (CRAS de Morada Nova), e Câmara Municipal de Marabá.
Todas as falas, destacaram os avanços conquistados ao longo dos últimos 15 anos, mas destacaram a preocupação com o setor da assistência social no município, em razão do contingenciamento de verbas, imposto pelo Governo Federal, que vem reduzindo gradativamente os recursos de inúmeros setores públicos, fazendo com que a assistência social, que tem financiamento das três esferas, seja bancada em cerca de 30% pelo município.
A palestra magna, proferida por Nadjalúcia Lima, secretária municipal de Assistência Social, teve como tema “Assistência Social: Direito do Povo, com financiamento Público e Participação Social”, que objetiva a discussão da Emenda Constitucional nº 95 e os efeitos da Reforma da Previdência no âmbito da assistência social.
Essa temática, de acordo com a palestrante, baseou-se na Constituição Federal de 1988, no que tange aos direitos sociais adquiridos a partir de então, como a criação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o SUAS, que agora correm risco de retrocesso diante da escassez de recursos para manutenção das atividades.
A tarde será destinada às orientações e encaminhamentos para trabalhos em grupo, a partir de dois temas, as quais serão subdivididos em três subtemas cada. Tema 1: Democracia e Controle Social no SUAS frente aos Impactos. Traz como subtemas: I) Emenda Constitucional 95; II) Relação do SUAS com o Sistema de Justiça; e, III) Reforma da Previdência na Assistência Social.
Tema 2: Análise dos desafios do SUAS na região a partir do panorama sobre a gestão e controle social. Subtemas: I) Democracia e Controle Social no SUAS frente aos Impactos da Emenda Constitucional nº 95; II) Democracia e Controle Social Relação no SUAS frente ao Impactos da Relação com o Sistema de Justiça; e, III) Democracia e Controle Social no SUAS frente aos Impactos da Reforma da Previdência na Assistência Social.
Depois, plenária final para apresentação de propostas, seguido de aprovação ou rejeição das mesmas. Em seguida, escolha de delegados, apresentação e referendo da delegação paras a Conferência Regional de Assistência Social.
Texto: João Batista
Fotos: Divulgação
