Assistência Social: Auditório da Seaspac é sede da Capacitação para atendimento às vítimas de trabalho análogo a escravidão
Acontece no período de 13 a 15 de dezembro, no auditório da Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac), a Capacitação da Rede de Atendimento à Vítima de Trabalho Análogo a Escravidão, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF).
O objetivo é promover o compartilhamento de dados e informações sobre a proteção integral e centrada nos sobreviventes de tráfico por trabalho análogo a escravo, por meio do fortalecimento da qualidade dos serviços existentes.
No evento também será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município de Marabá e o MPT para mobilizar recursos e ações de proteção e fortalecimento da rede local de atendimento, em municípios que possuem indicadores de demandas de condições análogas a de escravo. Em Marabá, segundo dados do próprio MPT, já foram resgatados 809 trabalhadores entre 1995 a 2021.
“O Ministério Público do Trabalho, através de um projeto nacional de capacitação da rede de atendimento às vítimas de escravidão contemporânea organizou este projeto com o intuito de levar capacitação a todos os municípios que se encontraram a maior quantidade de trabalhadores resgatados a condição análogo de escravos onde são arregimentados ou onde têm residência”, informou Sílvia Silva da Silva, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional de Combate ao Trabalho Escravo do Pará e Amapá.
De acordo com Dra. Sílvia Silva, os servidores públicos que estão participando da capacitação estarão preparadas para atender e sensibilizar as pessoas nestas condições sobre políticas públicas voltadas para estes trabalhadores para educá-lo a acerca de seus direitos para que não sejam vítimas desta prática delituosa pois, “O trabalho escravo além de ser uma infração trabalhista ainda é tipificada como crime no artigo 149 do código penal e o empregador irá responder criminalmente”, esclareceu.
Participou também da formação de agentes da Comissão Pastoral da Terra, entidade historicamente ligada a defesa dos trabalhadores vítimas à escravidão contemporânea em todo país. De acordo com eles é preciso trabalhar em conjunto para reduzir o número de trabalhadores que são submetidos ao trabalho análogo a escravo em todo Estado.
“Nós tivemos um aumento muito significativo no ano de 2021 de trabalhadores escravos resgatados e passaram mais de mil trabalhadores. Este ano de 2022 vamos chegar a 2 mil trabalhadores resgatados em situação de escravidão em todo país. Essa região ainda é forte o crescimento dessa realidade, então é importante atuar nessa coletividade para dar visibilidade, para suscitar os órgãos a inibir esta prática criminosa”, relatou Francisco Alan Santos Lima, Coordenador Regional da CPT no Pará.
A Prefeitura de Marabá, através da Seaspac, comprometeu-se a permanecer no apoio às ações de combate ao trabalho escravo na região. A capacitação vai preparar ainda mais os servidores para ter a sensibilidade de acolher as pessoas vítimas de trabalho escravo e orientá-los quanto aos seus direitos, trabalhando em conjunto com os demais órgãos de proteção dos trabalhadores.
“Aqui na Seaspac chega trabalhador que relata ser submetido a trabalho escravo e a própria vítima tem medo de denunciar, temos que estar preparados para esta realidade e precisamos saber lidar com a situação. As pessoas têm medo de se manifestar, temos que formar essa rede para que sejam feitos os encaminhamentos necessários, de denúncia e proteção a essas pessoas”, esclareceu Nadjalúcia Oliveira, titular da Seaspac.
Qualquer pessoa pode fazer denúncias e ajudar no combate ao trabalho escravo, basta ligar para o número “Disque 100” e denunciar qualquer tipo de violência contra a pessoa humana ou se dirigir até uma delegacia da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil ou se dirigir ao Ministério Público do Trabalho ou CPT – Comissão Pastoral da Terra.
Texto: Victor Haôr
Fotos: Sara Lopes
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