Assistência Social: Combate ao trabalho infantil é tema de programação da Seaspac

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2019, o Brasil possui 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Junho é o mês de conscientização a respeito desse problema social e o 12 de junho marca o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac) preparou uma programação, que contempla toda a cidade para levar o assunto à sociedade.

Entre as principais consequências do trabalho infantil está a perda de perspectivas em relação ao futuro na escola, o que influencia diretamente a vida adulta dessa criança no que diz respeito à qualificação profissional. Além disso, a criança fica exposta a outros abusos e violações de direitos.

“Há mudanças quando a comunidade se reúne e trabalha essas temáticas. Hoje, nós recebemos muitas denúncias de crianças vendendo nas ruas, em alguns núcleos da cidade. A nossa equipe do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) está mapeando, sensibilizando a família, fazendo a abordagem social, porque quando a criança tem a rua como atrativo, ela perde o interesse pela escola e isso é muito danoso”, destaca Nadjalúcia Oliveira, titular da Seaspac.

Atualmente, o Creas é o responsável pela abordagem social de casos em que crianças estejam em situação de trabalho infantil e também dos levantamentos, mapeamentos de áreas de risco e orientação.

As famílias que se encontram nessa situação são incluídas em grupos no centro, onde devem seguir um plano de acompanhamento a fim de sanar esse problema. Apenas em último caso, quando há reincidência é que o Conselho Tutelar e o Ministério Público são acionados para outros tipos de sanções.

“A gente quer romper com esse ciclo da pobreza e dessa cultura de dizer que ‘ah, quando eu era criança, eu trabalhava, eu não roubava, não precisei roubar’. A sociedade mudou, é bem urbana e com muitos problemas para a gente debater, para haver uma sociedade diferente, mas se nós garantirmos a permanência da criança na escola, ela pode mudar esse ciclo de vida dela. Lugar de criança é na escola”, reforça a secretária.

Programação

A Seaspac, por meio dos quatro Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), preparou uma programação especial de conscientização e combate ao trabalho infantil, que contará com o apoio do Creas.

O início é no dia 16 de junho com o Cras Amapá. A atividade acontecerá na Orla de Marabá, a partir das 19h, com trabalho de prevenção, acompanhamento e encaminhamento dos casos que forem identificados.

No dia 18, o CRAS Bela Vista segue com a mesma atividade na Praça São Francisco, contando também com colagem de cartazes e adesivos, a partir das 21h.

Já os CRAS Morada Nova e da Folha 13 atuarão no dia 23, durante todo o dia. A ação diurna começará às 8h, nas Folha 5, 12 e 28 e nos centros comerciais do São Félix II e Morada Nova. No período noturno, as atividades permanecem nos principais pontos do núcleo Nova Marabá e São Félix II.

“Os demais serviços, os CRAS, no decorrer dos dias, continuarão com o trabalho educativo junto às escolas, dentro do próprio centro, desenvolvendo essa temática. Essas ações tem como principal parceiro o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, que estão conosco nesse combate à exploração do trabalho infantil”, explica o diretor técnico da Seaspac, Luís Silva.

A equipe de abordagem social também atuará durante todo o Festejo Junino, que inicia no dia 23 de junho.

Serviço

Para recebimento de denúncias de trabalho infantil:

• Conselho Tutelar Nova Marabá

Folha 31, Quadra 2, Lote Especial. Contato: 94984082664.

• Conselho Tutelar Cidade Nova

Avenida Amazônia, nº 6654, Bairro Amapá (em frente ao Incras). Contato: 94984022572.

• CRAS Nova Marabá

Folha 13, Quadra e Lote Especial, anexo ao CMRIO. Contato: 9498218801.

• CRAS Bela Vista

Avenida Marabá, nº 42. Contato: 94984092492.

• CRAS Amapá

Rua Américo Castanheira, Quadra 7, Lote 13-B, nº 40. Contato: 94984048683.

• CRAS Morada Nova

Avenida Araguaia, nº 326 (antigo Hotel América). Contato 94984155349.

• Creas

Rua Sol Poente, nº 2348, núcleo Cidade Nova. Contato: 94988032216.

As denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100.

Texto: Ronaldo Palheta
Fotos: Paulo Sérgio Santos