SEASPAC: CRAS É PORTA DE ENTRADA PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Criado a partir da Lei 12.435, de 6 de julho de 2011, o centro de Referência de Assistência Social (CRAS), por ser uma unidade básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS –, é a porta de entrada na Assistência Social, responsável por executar os serviços, programas e projetos sociais desenvolvidos pelos Governos Federal, Estadual e Municipal.
Instalado nas áreas de maior vulnerabilidade, o CRAS é um local público estatal de base territorial, que objetiva prevenir e/ou corrigir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social no território de sua abrangência, por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários além da ampliação e garantia do acesso aos direitos à cidadania.
Segundo a Lei, as proteções sociais, básica e especial, são ofertadas principalmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.
Segundo Nadjalúcia Lima, secretária municipal de Assistência Social, todos os CRAS de Marabá oferecem basicamente os mesmos serviços. O atendimento prioritário consiste de:
1 – Programa de Integração à Família (PAIF): É onde a família se cadastro (CadÚnico)para um possível atendimento num plano de ação, de acordo com o seu perfil. Exemplos: Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida.
2 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Trabalha com grupos de crianças, adolescentes e idosos, no mínimo três vezes por semana (cada grupo). As atividades socioeducativas e recreativas acontecem no Complexo Esportivo Engenho Novo, na Nova Marabá.
3 – A partir do último trimestre/2017, o Cadastro Único de Benefícios Sociais (CadÚnico) foi descentralizado para os CRAS, visando facilitar o acesso ao cadastro próximo onde moram essas famílias. No entanto, o cadastro ainda pode ser feito no Comitê do Bolsa Família, especialmente quem mora na zona rural.
4 – Ainda na atenção básica da Assistência Social, dentre outros programas, está o Criança Feliz, que visa estimular o desenvolvimento infantil em crianças de zero a três anos e respectivas mães.
Marabá dispõe de quatro CRAS, assim distribuídos:
CRAS Amapá – localizado na Rua américo Castanheira, Quadra 7 – Lote 13 – bairro Amapá;
CRAS Bela Vista, situado na Travessa São Jorge, entre VS-2 eVS-3, bairro Jardim Bela Vista;
CRAS Nova Marabá – Folha 13, Quadra Especial – Fone 3321-6944 e;
CRAS Morada Nova, situado na Rua Sebastião Rocha, 180, em Morada Nova – fone 3344-1237.
Quanto ao CREAS, trata-se de unidade (única) destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
Dentre os serviços realizados no CREAS estão:
– Acompanhamento social nas modalidades individual, familiar e grupal às famílias e indivíduos em situação de violência;
– Realizar eventos de sensibilização e mobilização da comunidade para enfrentamento das situações de violência e divulgação dos direitos. Exemplo: exploração sexual de crianças e adolescentes;
– Realizar todas as atividades em articulação com a rede de atendimento.
O CREAS em Marabá está localizado na Rua São Francisco, 2325 – Cidade Nova. Fone 33241090.
