Seaspac: Creas celebra 30 anos do ECA na luta pelos direitos da criança e do adolescente

O Creas tem um importante papel na articulação da rede de atendimento do município a fim de contribuir para a efetividade das ações no que se refere à proteção e riscos da criança e do adolescente.

Em 2020 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. Em Marabá são várias as instituições que trabalham em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac) para construir os direitos e garantias que o Estatuto trouxe consigo quando foi criado em 13 de julho de 1990.

O Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), localizado na Cidade Nova, é um desses órgãos. Maria Neusa Silva Sá, Coordenadora do Creas, explica que “é na aplicação do ECA, que diariamente, estão fundamentados todos os procedimentos voltados ao atendimento da população infanto-juvenil, cuja situação  em que estejam inseridos, seja de violação de direitos”.

Com o ECA, o Brasil passou pela primeira vez a reconhecer a criança e o adolescente como cidadãos, tendo trazido grandes avanços, tais como o direito à convivência familiar e comunitária, o direito de crescer com liberdade e dignidade, o direito a educação, ao respeito, a integridade física e mental, entre outros.

Entre as conquistas mais importantes do ECA, recentemente Maria Neusa Silva ressalta a Lei n° 13.010, “através da qual se define claramente o que é castigo físico e das penalidades aplicadas em desfavor para quem o pratica e as alterações de questões voltadas para a educação, para o poder familiar, para a atuação dos Conselhos Tutelares e suas atribuições. Em 2015 tornou-se crime o ato de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes” .

O Creas tem um importante papel na articulação da rede de atendimento do município a fim de contribuir para a efetividade das ações no que se refere à proteção e riscos da criança e do adolescente, sua principal função é fortalecer o papel protetivo da família. Durante a quarentena foram realizadas ações contra o abuso sexual e exploração de crianças e adolescentes.

Cajum formou mais de 700 jovens, em cursos profissionalizantes, em parceria com a Prefeitura

CMDCA

Outras demandas atendidas pela Rede de Proteção de Proteção a Infância do Município, que também conta com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), se referem à prevenção da gravidez na adolescênciaviolência doméstica, enfrentamento a situações de risco, uso de drogas ilícitas, entre outros

O presidente do CMDCA e da Casa da Juventude de Marabá (Cajum), Diorgio Santos, ressalta que esse ano os órgãos tem trabalhado para conseguir investimentos para essa área, sobretudo na zona rural. “Conseguimos investimentos para APAE, que faz um trabalho maravilhoso com esse público. Na zona rural, que sofre muito com essas mazelas de exploração infantil, trabalhamos em conjunto com Instituto Nós do Brejo, Instituto Adevima”, ressalta.

Segundo Diorgio, ao longo dos últimos 4 anos, também foram mais de 10 mil alunos formados em cursos profissionalizantes gratuitamente, entre eles muitos jovens e adolescentes. “Trabalhamos com o jovem e o adolescente, mas também com os pais e mães desempregados para darmos o suporte necessário para o bem estar da criança. Qualificar, influenciar”, destaca.

Atualmente o Conselho tem 32 instituições cadastradas e legalizadas para operar nos diretos das crianças e adolescentes. “Todo ano monitoramos as que realmente estão trabalhando e ajudando nessa área. Ao todo, temos 60 inscritas, mas só 32 aptas. Mas além de fiscalizar o Conselho também tem trabalhado na proposição de ideias. Recebemos denuncias diárias e temos que buscar formas de solucioná-las, nisso o ECA só veio a somar”, complementa.

O conselheiro tutelar, Paulo Cesar, reforça a importância do ECA na atuação do conselho e a grande demanda do município. “Temos que agradecer o ECA, antes era regido pelo código de menores. Quando foi criado o estatuto a criança passou a ser sujeito de direito. Embora haja algumas coisas que considero defasada no Estatuto hoje em dia. O novo Conselho Tutelar assumiu não tem nem 6 meses e buscamos fiscalizar e conscientizar, mesmo com os problemas causados pela pandemia”, conta.

Seaspac realiza palestras sobre Prevenção da Gravidez na Adolescência

Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: Arquivo

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