Seaspac: Gestão descentralizada para melhor atendimento ao público

Dentre as diversas pastas que compõem a Prefeitura de Marabá, a Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac) é aquela onde a população mais vulnerável socioeconomicamente recebe atendimento direto do poder público municipal. Ela funciona como uma política pública de garantia de direito. O público alvo são as famílias/pessoas que têm renda per capita de até um quarto do salário mínimo, perfil dos beneficiados com o Auxílio Brasil. Conforme a secretária da Seaspac, Nadjalúcia Oliveira, mais de vinte mil pessoas estão nessa linha de atendimento da política de assistência do município.

“Não quer dizer que seja o CadÚnico, neste, a renda per capita pode ser de até três salários mínimos.  Em Marabá temos 40 mil inscritos no CadÚnico, desses, mais de 50% estão na linha de atendimento da nossa política de assistência”, explica a secretária.

Para atender essa população, a Seaspac descentralizou o atendimento. Assim, a sede  gerencia os serviços enquanto o atendimento ao público fica por conta dos 12 serviços e dos 7 conselhos distribuídos pelo município.

“A Seaspac hoje está muito capilarizada não só na política de assistência, mas ela perpassa por outras, como geração de trabalho, emprego e renda. Temos a política da mulher. Quatro acolhimentos de população de rua para adultos, idosos, crianças e adolescentes, refugiados e temos também o Acolhimento Familiar que é um modelo não institucional, mas que a Prefeitura mantém”, esclarece a secretária.

Na sede da Seaspac, os departamentos funcionam de 08h às 16h, onde são atendidos os gestores dos projetos. Mas o atendimento ao público ocorre nas instalações dos projetos da Seaspac, de segunda a sexta, em horário comercial até as 18h.

 “A gente realiza um conjunto de atividades planejadas e com cronograma pré-estabelecido por essas equipes. Hoje nossa secretaria é dividida em proteções, sendo a Atenção Social Básica, trazendo com isso, projetos e programas. A proteção social especial que está dividida em dois blocos, na média complexidade com o CREAS e nossos espaços de acolhimento.

Serviços

CRAS

Os quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são as portas de entrada para as políticas de assistência. Eles estão localizados em Morada Nova; na Folha 13, Nova Marabá; no Bairro Amapá e  no Bairro Bela Vista. Os centros trabalham a prevenção da proteção social básica, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) que é o carro chefe do atendimento. 

“Lá oferecemos serviços do PAIF que é o acompanhamento das famílias inscritas no cadastro único, preferencialmente. Àquelas famílias que procuram os nossos serviços e que por sua vez não estão inscritas no CadÚnico, mas fazem parte do perfil do nosso atendimento, de forma imediata são encaminhadas para a inclusão do cadastro para posterior acompanhamento. Trabalhamos programas ligados, um deles é o Criança Feliz que atende crianças de 0 a 6 anos e gestantes. Temos também dentro dos CRAS, os nossos serviços de qualificação e aperfeiçoamento profissional realizados através do Departamento de Geração, Emprego e Renda que promove cursos e oficinas para as famílias inscritas no CadÚnico”, explica Luiz.

CREAS

No Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizado na Rua Sol Poente, Cidade Nova, o trabalho abrange o atendimento às pessoas com violação de direitos.

“Quando crianças e/ou famílias têm alguém dos membros com os direitos violados, ele passa do CRAS para o CREAS. Por exemplo: casos de exploração sexual, trabalho infantil, até mesmo abandono”, esclarece.

Coordenadoria Especial de Políticas Públicas Para a Mulher

Dentro da média complexidade, a Coordenadoria Especial para Mulheres trabalha na defesa dos direitos das mulheres. O serviço funciona no Bairro Novo Horizonte, na Rua Davi Miguel.

“Tem o papel de fomentar e criar políticas públicas que assegurem a política da mulher e atuação no município. Apesar de não ser uma política da assistência, está ligada atualmente a política de assistência social”, comenta.

Serviço de Abordagem Social

É um serviço entre média e alta complexidade realizado por três equipes que interagem entre si. Uma equipe trabalha com moradores de rua e pessoas em situação de rua, no período diurno. Outra equipe é especializada no serviço de abordagem no período noturno.

“Além disso, temos também a equipe de abordagem que realiza o trabalho da identificação de crianças e adolescente em trabalho infantil, ou muitas das vezes em outros direitos violados, na rua, na mendicância, com o pai ou mãe em situação de trabalho infantil. Então essa equipe é responsável por identificar e encaminhar para o serviço de acolhimento”, destaca.

Acolhimentos

A Seaspac ainda tem vinculada a ela, o Espaço de Acolhimento Provisório para Pessoas em Situação de Rua. O atendimento é apenas por determinado período, até que a pessoa volte ao município de origem ou saia da situação de rua. O abrigo está localizado na Folha 28.

O outro espaço de acolhimento é para Pessoa Idosa, Cipiar. No espaço são atendidos atualmente 20 idosos. O centro localizado na Avenida Minas Gerais, no Jardim Belo Horizonte, está prestes a mudar para novo endereço, agora muito mais amplo e estruturado para atender essa população. O novo abrigo será entre a Avenida Minas Gerais com a Itacaiúnas, no mesmo bairro.

Para crianças e adolescentes em situação de risco, a Prefeitura de Marabá mantém o Espaço de Acolhimento Provisório, EAP, dividido em núcleos de acolhimento. São quatro unidades chamadas Casa Lar. A distribuição das crianças é feita de acordo com o convívio e a composição dos acolhidos. O EAP também está localizado no Bairro Belo Horizonte.

Para os refugiados, existe uma casa de acolhimento, onde atualmente vivem 54 Waraos, (venezuelanos). Apesar de ser uma política dos Direitos Humanos, mas assim como outras, está atualmente vinculada a Seaspac.

“É um espaço onde a gente promove um conjunto de atividades desde a proteção social básica com os CRAS até o CREAS e coordenadoria de políticas públicas para a mulher, então esse é o nosso rol de atividades promovido pela Seaspac”, complementa o diretor técnico.

Conselhos

Os conselhos são ferramentas importantes para a participação da população na construção de políticas públicas. Cinco estão vinculados à Seaspac e responsáveis por fiscalizar o funcionamento dos serviços, aperfeiçoar e apontar melhorias na qualidade deles. Os conselhos são eles: Conselho dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CMDCA), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Conselho Municipal de Direito da Mulher (CONDIM) e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI).

Além disso, existem ainda no município dois Conselhos Tutelares, um localizado na Folha 31 na Nova Marabá e outro no núcleo Cidade Nova, na Rua Castelo Branco no Bairro Novo Horizonte. 

Comitê Gestor do Cadastro Único/Auxilio Brasil

O serviço funciona na entrada Marabá Pioneira, voltado às famílias e pessoas de baixa renda. O CadÚnico é a porta de entrada para qualquer programa ou serviço da assistência, a exemplo do Auxilio Brasil, um benefício concedido pelo Governo Federal a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para realizar o CadÚnico o responsável da família precisa apresentar os documentos pessoais de todos os membros da família, tais como, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho, título de eleitor e comprovante de residência.

Programa Criança Feliz

O programa acompanha um total de 460 famílias tanto da zona urbana quanto da zona rural do município de Marabá.

“Hoje ele abrange Murumuru como zona rural de atendimento. Realizamos o acompanhamento familiar de crianças de 0 a 72 meses, perfil cadastro único. Criança de 0 a 36 meses, do Cadastro Único, beneficiária do Auxílio Brasil. Crianças de 0 a 72 meses, perfil do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou crianças que perderam alguma das suas referências familiares no período da Covid-19. Para ter acesso ao programa a pessoa pode procurar diretamente algum dos CRAS ou aguardar que uma equipe vá até a residência, uma vez que o ministério envia para nós uma lista das pessoas beneficiadas. Temos uma sede administrativa dentro da secretaria onde as pessoas podem buscar informações”, esclarece Luiz.

Departamento de Emprego, Geração e Renda

O departamento tem o objetivo de qualificar e aperfeiçoar o conhecimento profissional, para as famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico, que estão tendo acesso aos serviços nos CRAS. Para participar dos cursos e oficinas basta procurar o CRAS de abrangência.

Casa Verde Amarela (antigo Minha casa, Minha vida)

Para ter acesso ao programa, o beneficiário não precisa procurar a Seaspac, pode fazer o financiamento diretamente com a Caixa Econômica. O interessado precisa atender os requisitos,  como ser inscrito no CadÚnico, ter perfil de renda, se for casado tem que estar com a documentação toda regulamentada, tanto na receita federal, como o RG.

Texto: Leydiane Silva

Fotos: Aline Nascimento

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