SEASPAC: Divulgado o edital para eleição dos novos conselheiros tutelares

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O processo para escolha dos 10 novos conselheiros tutelares começou dia 8 de abril a partir da publicação e divulgação do edital com as informações necessárias para os interessados em habilitar-se ao cargo com atuação nos Conselhos Tutelares em Marabá, tanto da Cidade Nova quanto da Nova Marabá.

Nesta quinta-feira (11), no auditório do gabinete da Prefeitura, os membros da Comissão Especial Eleitoral discorreram sobre o processo eleitoral em uma coletiva de imprensa. A comissão é formada por três conselheiros governamentais, indicados pelo Prefeito e três não governamentais indicados por entidades que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes.

O presidente da Comissão, Karam El Hajjar, secretário municipal de planejamento, destacou a importância do envolvimento da sociedade neste processo, pelo fato de trabalhar com a violação de direitos contra crianças e adolescentes. Mediante isso, os cargos deverão ser ocupados por pessoas com relevantes trabalhos reconhecidos nesta área.

Nadjalúcia Oliveira, secretária municipal de assistência social, proteção e assuntos comunitários, também ressaltou, que não se trata de um emprego, mas de uma causa social que deve ser tratada com elevada importância e prioridade. Lembrou ainda que a principal função de um conselheiro tutelar é zelar pelo atendimento à criança e ao adolescente que tenham os direitos ameaçados, bem como cumprir a legislação federal e municipal que trata deste segmento.

Kelly Nocetti Sevilha, procuradora do município e membra da comissão especial eleitoral, lembrou que a campanha dos candidatos, que tiverem as candidaturas deferidas pela comissão, inicia em junho, com regras que devem ser seguidas pelos candidatos, cujo descumprimento, caberá as penalidades legais.

As inscrições encerram-se no dia 8 de maio e podem ser feitas, exclusivamente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, que fica na Secretaria de Assistência Social do município.

Confira o edital de escolha dos novos conselheiros aqui Edital CMDCA-2019

Para ler a resolução que regulamenta o processo eleitoral no município, clique aqui  Resolu├з├гo CMDCA-2019

Texto: Victor Haôr

Fotos: Paulo Sérgio dos Santos

 

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