Seaspac: Encontro Regional discute Plano Municipal do Atendimento Socieducativo
A Secretaria de Assistência Social Proteção e Assuntos Comunitários é anfitriã do Encontro Regional da Socieducação, nesta quarta e quinta-feira (26 e 27), no auditório da Seaspac, localizado na Agrópoles do Incra. O evento reúne representantes de 17 municípios da região Carajás, e teve como parceiro principal a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa). A principal pauta do Encontro é restabelecer o Plano Municipal do Atendimento Socieducativo.
A programação conta com palestras da assistente social Domingos Campêlo e da pedagoga Jane Garete, ambas da Fasepa, e do Miguel Fortunato, presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará. De acordo com ele, o papel da Fundação, como uma instituição de apoio técnico, é de articulação das ações com municípios, a Socieducação tem função repartida entre os entes federados. “Para adolescentes que estão cumprindo medidas de liberdade assistida, o Estado através da Fasepa provê apoio técnico na estruturação dos planos municipais do atendimento socioeducativo, e também no apoio técnico da instrumentalização, da própria política do atendimento socioeducativo”, explicou Fortunato.
O objetivo do Encontro Regional de Socieducação é gerar a reaproximação do Estado com os municípios em uma articulação integrada, a fim de construir uma agenda positiva, e um efetivo controle do andamento e uma cronologia das ações, de modo que tenham condições de medir o desempenho das ações integradas e avaliar resultados. “A ideia é institucionalizar a prática da integração, uma vez que está previsto na lei. No próprio Estatuto da Criança e Adolescente, a lei federal que fundamenta o sistema Sinase (Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo) e o Plano Estadual do Atendimento Sócio-educativo, são situações que estão sendo discutidas”, afirmou o presidente da Fasepa.
Do Encontro sairão diretrizes para um trabalho, que deve ser desenvolvido a curto prazo, no sentido da efetivação dos planos municipais, principalmente da política dos resultados socioeducativos.
Nadjalucia Oliveira, secretária da SEASPAC, frisou que o evento vai abordar todas as problemáticas da execução das medidas socioeducativas, e traçar os planos municipais. “Ela [medida socioeducativa] é determinada apenas pelo juiz, ela tem um cunho tanto pedagógico como uma medida de punição, mas é acompanhado por uma equipe técnica”, ressaltou ela.
A titular da Seaspac destacou que a maioria dos meninos em conflito se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “A medida socioeducativa vem para superação do adolescente em conflito com a lei. Nós enquanto sociedade temos de nos mobilizar também. Se o adolescente não consegue superar a situação de conflito ele vai gerar cada dia mais violência, que por sua vez, é traduzida para toda sociedade, somos corresponsáveis. Temos de criar estratégias, um conjunto de políticas públicas”, sugeriu Nadjalucia Oliveira.
Por fim, ela relembrou que é necessário haver menos preconceito, no tocante ao adolescente que cumpre medida socioeducativa. “Porque a sociedade tem estereótipos, as vezes um boné, uma tatuagem, o adolescente já sofre um preconceito, muitos não querem dar oportunidade de trabalho para adolescente que está nessa fase. É preciso acabar com preconceito para que eles possam ser ressocializados”, encerrou.
Participante do evento, a assistente social Waldirene dos Santos Souza, secretária adjunta municipal de Promoção Social de Abel Figueiredo, classificou como gratificante participar do evento. “Para nós da região Carajás é de grande relevância esse encontro. É esperado e de grande magnitude, uma vez que, são demandas que batem na porta de todos os municípios, cada qual com suas peculiaridades, seja demanda da baixa complexidade, até a alta complexidade”, detalhou Waldirene.
Texto: Emilly Coelho
Fotos: Paulo Sérgio dos Santos
