Seaspac: Prefeitura inaugura Casa dos Conselhos Municipais e entrega Unidade Móvel Educativa

(21 de julho de 2020)

O novo espaço reúne os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), o dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD)

A área de assistência social no município de Marabá viveu mais uma conquista nessa terça-feira (21). Em uma cerimônia rápida e com poucas pessoas, a Prefeitura inaugurou a Casa do Conselhos em um prédio independente ao lado da Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac). Na ocasião, também foi entregue uma van para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), doada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O espaço reúne os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), o dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), que antes ficavam no prédio da Seaspac e agora contam com salas independentes. O prédio da Casa dos Conselhos também dispõe de um auditório para otimizar as atividades e reuniões dessas instituições, que visam a garantia de direitos sociais, como reitera o prefeito Tião Miranda.

Inauguração respeitou todas as normas de prevenção contra a covid-19

“Fica muito mais prático, mais funcional os conselhos juntos, com salas, auditório, banheiros, estacionamento, tudo adequado para os conselheiros, é importante evoluir, isso aqui é uma evolução para dar condição aos conselhos de trabalhar melhor”, destacou o gestor, que participou da cerimônia de entrega.

A titular da Seaspac, Nadjalucia Oliveira, pontuou que a Casa dos Conselhos é mais um espaço aberto para a comunidade. “São grandes avanços que estamos conseguindo, era uma luta de muitos anos, e todos os conselheiros que lutaram por isso estão de parabéns. A Casa dos Conselhos é um espaço democrático, onde toda a sociedade civil pode vir se reunir, pode vir discutir, fiscalizar as nossas contas, os nossos trabalhos, um espaço aberto para a comunidade”, reiterou a secretária.

Titular da Seaspac, Nadjalucia Oliveira

Para o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Thiago Lobo, o novo espaço é um sonho concretizado. “Agora a gente tem mais conforto, tem uma sala grande para fazer as reuniões, é uma satisfação muito grande a criação desse espaço para que possamos desempenhar nossas funções. Nosso papel é garantir o direito da pessoa com deficiência, a gente recebe constantemente denúncias, que são apuradas a sua veracidade e elas são conduzidas aos órgãos competentes, como ao Ministério Público e a outros conselhos”, disse.

presidente do CMDPD, Thiago Lobo

Os Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente estão sendo presididos por Diorgio Santos, que destacou os avanços que o município tem conseguido em relação à assistência social. “Algumas coisas já avançaram na política de assistência, mas há bastante coisas para avançar. No CMDCA a coisa está andando bastante. A gente conseguiu colocar um edital no começo e já saiu no mesmo semestre”, pontuou o Giorgio, frisando o papel do é diferente da função dos conselhos tutelares.

“Atuamos fiscalizando, mais também propondo algumas ações para melhoria do trabalho, essa questão de denúncia é mais voltada para o conselho tutelar, que é um órgão que o CMDCA acaba fiscalizando”, explica.

Presidente dos Conselhos CMDCA e CMAS, Diorgio Santos

PETI

Durante a cerimônia, também foi entregue uma van toda equipada para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, executado pela Seaspac. Uma doação do Ministério Público do Trabalho (MPT), fortalecendo a parceria com a Prefeitura de Marabá.

O procurador do Trabalho Gustavo Halmenschlager Ataíde ressalta que nesse o veículo faz parte de um novo conceito pedagógico, em que as abordagens acerca do trabalho infantil devem ser feitas sob a ótica de orientação e educação. “É justamente nessa perspectiva que se criou um veículo, que tem todo um aspecto lúdico para que a criança seja corretamente abordada e aprenda sobre seus direitos e os próprios pais dessas crianças, os próprios adultos possam aprender. Estamos muito felizes, o MPT vem cada dia consolidando mais essa parceria com o poder executivo e nós vamos acompanhar a execução desse projeto e estamos muito alegres e otimistas com grandes resultados para essa política pública do município”, declara o procurador.

Procurador do Trabalho Gustavo Ataíde

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Texto: Kélia Santos
Fotos: Paulo Sérgio