Segfaz: Micro e pequenas empresas agora vão ter que emitir nota fiscal no novo padrão nacional (NFS-e)
Segundo a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de Marabá, a partir desta quarta-feira, 1º e novembro, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, em Marabá, vão ter que usar, obrigatoriamente, a Nota Fiscal de Serviços no Padrão Nacional (https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login). A medida é para padronizar o sistema de emissão de notas de serviços, simplificando obrigações dos contribuintes de Imposto sobre Serviços (ISS), fortalecendo o tributo municipal.
“Esta é mais uma etapa da migração para o padrão nacional, tendo o Município de Marabá sido pioneiro na adesão à nova nota, porque entende como importante a padronização das obrigações tributárias acessórias. A padronização vai facilitar o procedimento realizado pelo contribuinte, reduzir custos, aumentar a competitividade das nossas empresas locais e fortalecer o Imposto Sobre Serviço ”, explica o secretário Aldo Maranhão.
A implementação da mudança começou em 2022, com a assinatura de um termo de adesão ao sistema, que proporcionou o acesso à base de dados nacional. De lá pra cá, já foram emitidas e compartilhadas por outros municípios aderentes ao novo sistema, cerca de 36.110 Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no novo padrão, resultando numa movimentação financeira superior a R$ 417 milhões de reais.
Vale ressaltar que, em abril deste ano, a obrigatoriedade da emissão das notas pelo padrão nacional começou para microempreendedores individuais (MEIs) e, em outubro, para as sociedades de profissionais e autônomos. Agora, a medida se estende a todas as MEs e EPPs optantes pelo Simples Nacional em Marabá.
Para cumprir a exigência, as empresas que geram suas notas por meio do webservice da NFS-e de Marabá devem adequar seus sistemas a Interfaces de Programação de Aplicativos (APIs) para a geração de NFS-e em lote, disponibilizadas pelo Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Ambiente de Testes).
As empresas devem levar em conta a Documentação Técnica disponibilizada com as orientações ao contribuinte, especialmente em relação ao novo layout.
Mais informações, por meio do e-mail: aldo.maranhao@maraba.pa.gov.br ou na Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de Marabá (SEGFAZ) que fica Folha 26, Quadra 7, Lote 04, Nova Marabá.
Texto: Divulgação
