Segfaz: Prorefis 2021 garante desconto de até 100% em juros e multas
Na segunda-feira (14 de junho), foi Publicada a Lei Municipal de nº 18.035, no Diário Oficial, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marabá (PROREFIS 2021), a qual possibilita que o contribuinte em débito com a Prefeitura de Marabá, nas dívidas tributárias e não tributárias, com vencimento até 31 de dezembro de 2020, terá direito ao desconto de até 100% (cem por cento) em juros e multa.
A referida lei, prevê que em um prazo de 90 dias, a partir de sua publicação, ao pagamento a ser realizado em parcela única, será concedida a redução de 100% (cem por cento) dos juros e multa, para tributos (IPTU, ISS e taxas municipais) e dívidas não tributárias. O parcelamento pode chegar até a 120 meses, dependendo do valor da dívida.
O secretário municipal de Gestão Fazendária, Aldo Correa Maranhão Sobrinho, esclarece que no caso de parcelamento, os descontos serão proporcionais ao número de parcelas e de acordo com o valor da dívida. Enquanto que, para pagamentos realizados em cota única, o contribuinte terá 100% (cem por cento) de desconto no valor dos juros e multa.
No caso dos parcelamentos concedidos na forma do PROREFIS 2021, as reduções se darão da seguinte forma: para aqueles que ocorrerem em até 4 parcelas terão 90% de redução; em até 12, parcelas 80% (oitenta por cento); em até 24 parcelas 70% (setenta por cento); em até 48 parcelas 60% (sessenta por cento) e para contribuintes que queiram realizar o parcelamento em até 120 meses terão o desconto de 50%(cinquenta por cento) sobre os juros e multa.
Para àqueles que estiverem em dívida com a prefeitura de Marabá, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e quiserem aderir ao PROREFIS 2021, devem ligar no número (94) 3321-2243 ou dirigir-se até a SEGFAZ, que fica localizada na Avenida VP8 – Folha 26, Quadra 7, Lote 04-E, primeiro andar, situada no mesmo prédio da SEMAD (Secretaria Municipal de Administração), para obter maiores informações a respeito das vantagens do PROREFIS 2021, no horário das 08:00 às 14:00 horas.
Texto: Emilly Coelho
Foto: Arquivo
