Segfaz: Prorefis 2023 continua até dia 28 de dezembro
O Programa de Recuperação Fiscal 2023 (Prorefis) oferece, até 28 de dezembro, as melhores condições para negociação de juros e multas de impostos e tributos atrasados, contraídos até 31 de dezembro de 2022, por pessoas físicas e jurídicas.
A renegociação pode ser utilizada em débitos relacionados ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas de alvarás da Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiental (Semma), além de multas do Procon.
“O Prorefis concede desconto de 100% nos juros e nas multas para pagamento à vista ou parcelado em até 120 vezes, com desconto que vai de 50% até 90%, dependendo do plano escolhido. O maior benefício é o cidadão ficar quite com o município e não correr o risco de ser judicializada a cobrança para ele ou até protestado, não ser negativado nos órgãos de proteção ao crédito e também contribuir para o município de Marabá”, explica Andréa Ladeira, supervisora fazendária da Secretaria de Gestão Fazendária (Segfaz).
As informações referentes aos débitos estão disponíveis no cadastro imobiliário e econômico, onde é verificado através do número do CNPJ e do CPF a relação do que a pessoa deve ao fisco municipal
Lembrando que em 2024, por ser ano eleitoral, não haverá o Prorefis. Então, é necessário que as pessoas interessadas em quitar os débitos com o município aproveitem a oportunidade.
A pessoa interessada deve se dirigir à sede da Segfaz, na Folha 26, Quadra 7, Lote 4-E, Edifício Ernesto Frota, com os documentos pessoais, comprovante de residência, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
“O benefício do que é arrecadado é sempre do cidadão porque ele retorna para sociedade, através das obras que nós amamos ver, dos serviços que são necessários. É por isso que é tão importante cada cidadão fazer a sua parte de contribuir para o crescimento de Marabá”, reitera Andréa Ladeira.
Texto: Ronaldo Palheta
Fotos: Paulo Sérgio Santos / Secom
