Segfaz: Programa de Recuperação Fiscal (PROREFIS) continua até 3 de janeiro de 2023
O Programa de Recuperação Fiscal (PROREFIS) da Secretaria de Gestão Fazendária de Marabá (Segfaz) 2022 segue até o próximo dia 03 de Janeiro de 2023. Por meio do programa, pessoas físicas e jurídicas podem renegociar dívidas e tributos em atraso com o fisco municipal referentes ao período anterior a 31 de dezembro de 2021.
Serviço
Os descontos de juros e multas podem chegar a 100% caso a dívida seja quitada em parcela única. No caso de parcelamento, os descontos serão proporcionais. Além disso, a dívida pode ser parcelada em 120 meses a depender do tamanho do débito.
Entre os impostos passíveis de negociação estão o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), alvará de funcionamento, além de taxas ambientais, da agricultura e da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU).
“O programa de recuperação fiscal do Município tem redução de juros e multas. O valor é revestido em obras para a cidade. Temos uma equipe capacitada para atender o público, o programa recupera o crédito e viabiliza as situações das empresas e pessoas físicas”, explica Aldo Maranhão, Secretário de Gestão Fazendária.
A Segfaz está localizada na Avenida VP8 – Folha 26 – Quadra 7, no 1º andar do mesmo prédio da Secretaria Municipal de Administração (Semad). O funcionamento é das 8h às 14h.
Texto: Susana Galvão
Fotos: Wilielton Amaral
