Semad: Edital de convocação n°43 do Concurso Público 001/2018
A Prefeitura Municipal de Marabá, no uso de suas atribuições legais, convoca um candidato para o cargo de Procurador Municipal classificado/aprovado no concurso Público Municipal de nº 01/2018, para no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar da data da publicação deste, apresentar-se junto a Secretaria Municipal de Administração, localizada na Av. VP8, Folha 26 Quadra 07 Lote 09 – Nova Marabá – Marabá – Pa, no horário de 8:00 às 14:00 Hs, munidos dos seguintes documentos:
Documentos a serem apresentados, pelo candidato Classificados/aprovado, em uma pasta aba elástico tipo A4
a) Cópia da Carteira de Identidade (o documento deve estar em perfeitas condições, sem replastificação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do usuário e com emissão até 10 (dez) anos);
b) Cópia do CPF;
c) Cópia da Carteira Atualizada da OAB;
d) Cópia de documento comprobatório de regularidade junto à OAB;
e) Comprovante da Situação Cadastral do CPF;
f) Cópia do Título de Eleitor;
g) Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral conforme registro no TRE do seu estado;
h) Cópia da Certidão de Nascimento ou casamento;
i) Cópia da Carteira de Trabalho (página da foto, frente e verso);
j) 02 (duas) Cópias do Documento de Inscrição do PIS/PASEP, caso possua;
k) Cópia do Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para o sexo masculino);
l) Cópia do Comprovante de Endereço atualizado (energia ou água) com Declaração de Residência do proprietário e firma reconhecida em cartório, caso não esteja no nome do candidato (se o comprovante de endereço estiver em nome dos pais ou cônjuge do candidato não precisará da declaração);
m) Cópia do Diploma e Histórico Escolar do curso de bacharelado em Direito (cópias autenticadas);
n) 01 (uma) Foto 3×4 (com data nos seis últimos meses antes da nomeação);
o) 02 (duas) Cópias do Cartão do Banco do Brasil (Conta Corrente), caso tenha;
p) Cópia da Certidão de Nascimento ou cópia do RG dos dependentes, caso tenha;
q) Comprovante de desligamento de vínculo com o serviço público (nos casos em que não for possível acumulação de cargo, nos termos da legislação aplicável). São comprovantes de desligamento de vínculo: Cópia da publicação ou Solicitação de exoneração, com indicação da data em que se dará a vacância, protocolada no Órgão com carimbo e assinatura do recebedor, nos casos em que não for possível acumulação de cargos.
r) Certidão Negativa: Policia Federal – Disponível em http://www.dpf.gov.br/servicos/antecedentes-criminais
s) Certidão Negativa: Policia Civil – disponível no site: http://antecedentes.policiacivil.pa.gov.br/
t) Certidão negativa da Justiça Estadual (criminal) do site: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/
u) Certidão negativa da Justiça Estadual (Civil) – disponível apenas no fórum local.
v) Certidão de distribuição da Justiça Federal (Civil e criminal) REGIONAL (1ª REGIÃO) – disponível no site: http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/
x) Prova de não ter antecedentes criminais ou disciplinares que o inabilitem para o exercício do cargo, com a juntada de documento expedido pelas autoridades competentes dos lugares onde o candidato tenha tido domicílio nos últimos 5(cinco) anos, relativo à inexistência de antecedentes penais (distribuidores estaduais e federais).
y) Documento comprobatório de exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual em, no mínimo, 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n° 8.906/1994), em causas ou questões distintas, comprovado por certidão expedida pelo poder judiciário ou cópia autenticada dos referidos atos.
16.2 Caso possua outro vínculo com o serviço público, para as exceções previstas em Lei, deve ser apresentado pelo nomeado uma declaração do Órgão, Entidade ou Empresa Pública, indicando o cargo ocupado, jornada, dias e horários de trabalho, carimbada e assinada pelo responsável.
16.3. O candidato deverá entregar a documentação relacionada no subitem 16.1 deste Edital, mediante protocolo, na Prefeitura Municipal de Marabá
Exames Médico
Apresentar os exames/vacinas obrigatórios para avaliação médica, listados a seguir:
Para todos os candidatos: Laudo Psiquiátrico, Acuidade visual, Audiometria Tonal e Vocal, Eletrocardiograma em repouso, teste ergométrico – apenas para candidatos acima de 35 anos, Rx da coluna Vertebral com laudo, Hemograma, Glicemia de jejum, TGP/TGO/Gama GT, Ureia/Creatinina, PSA – Apenas para homens acima de 40 anos;
Os exames médicos originais, listados no subitem anterior, deverão ser apresentados no Exame Admissional pelos candidatos, para o arquivamento no prontuário do candidato;
Os exames deverão ter no máximo 6(seis) meses de realização, a exceção dos exames laboratoriais, os quais terão validade de 30 dias, a contar da data especificada para a apresentação destes à Prefeitura Municipal de Marabá;
Os laudos médicos de 3(três) meses, a contar da data especificada para a apresentação destes à Prefeitura Municipal de Marabá.
O candidato deverá apresentar na admissão o Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por Médico do Trabalho.
LISTA DOS CONVOCADOS
Procurador Municipal
| Nome | CPF | Classificação | Portadores |
| MARCELO RUBENS FERNANDES MACEDO ALVES FELIX | 029.034.693-26 | 5 |
