Semed: Ação “Pai Legal” de reconhecimento paterno tem apoio da Secretaria Municipal de Educação

Nesta quinta-feira, 10, começou o mutirão “Minha Certidão, Minha Cidadania – Pai Legal”, uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público, Secretaria Municipal de Educação de Marabá (Semed) e Cartório Michels, que busca regularizar a certidão de nascimento de crianças que não têm o nome do pai no documento.

A ideia de realizar a ação no município se deu porque, segundo Francelino da Silva, defensor público há 12 anos, a maior parte dos casos atendidos pela defensoria em Marabá dizem respeito ao direito de família, em especial, envolvendo falta de reconhecimento paterno no documento de nascimento.

O defensor conta ainda que foi enviado um ofício à Semed para saber quantos alunos da rede municipal de ensino não tinham o nome do pai na certidão, chegando ao dado de 3277 estudantes nessa situação. Para atender essa demanda, os alunos foram mapeados e as escolas selecionadas para receberem a ação.

A Coordenadora do Censo Escolar da Semed, Lindalva Martins, explica que mapear os dados para a ação foi possível graças às informações que a secretaria possui. “Ao identificarmos e nuclearmos essa situação, a gente identificou por territórios. Então, aqui no território do KM7, nós identificamos 140 casos de crianças, envolvendo todas as escolas, que não tem a referência do pai na certidão de nascimento. Fizemos reuniões antecipadamente com essas mães e responsáveis, sensibilizando para essa data aqui na escola”, afirma.

Segundo Francelino da Silva, o primeiro dia já superou o esperado. “Foi acima da expectativa. A gente fez em torno de 100 atendimentos. De 40 a 50 reconhecimentos voluntários. Fizemos em torno de 15 exames de DNA e o restante de investigação de paternidade. Só assim, você vai exercer a sua cidadania plena. É um direito personalíssimo, indisponível, imprescritível de você ter a sua origem biológica paterna na sua certidão de nascimento. Assim determina o artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressalta o defensor público.

Na caso de reconhecimento voluntário, os pais já saem da ação com a certidão de nascimento da criança atualizada. Para os casos em que há dúvidas sobre a paternidade, a ação realiza o exame de DNA. Se o resultado for positivo, o pai assina o termo de reconhecimento para a posterior atualização da certidão.

Caso o pai seja falecido, não se saiba o paradeiro ou se recuse a assumir, a equipe da Defensoria prepara uma Ação de Investigação de paternidade, que será encaminhada ao Poder Judiciário.

Só na Escola Inácio de Souza Moita foram 60 estudantes mapeados que não tinham o nome do pai na certidão de nascimento, como ressalta a diretora da escola Jeania Sobral.

“A gente procurou focar nessa ação, que é de suma importância, para a comunidade, para o pai, para a mãe que quer esse registro. Foi uma surpresa porque tínhamos cadastrados 60 alunos e foram atendidos mais que isso. É gratificante participar dessa ação”, pontua.

Serviço

O “Minha Certidão, Minha Cidadania – Pai Legal” acontece nesta sexta-feira, 11, na Escola José Flávio Alves de Lima, no bairro Araguaia, das 9h às 17h. Já no dia 1º de setembro, a ação ocorrerá na Escola José Mendonça Vergolino, na Marabá Pioneira.

Para participar. É necessário apresentar RG e CPF do pai e da mãe, além do comprovante de residência e a certidão de nascimento da criança.

Texto: Ronaldo Palheta
Fotos: Sara Lopes