Seplan: Audiência Pública On-line da Lei de Diretrizes Orçamentárias vai até dia 15
A população de Marabá está convidada a participar da audiência pública on-line para indicar as ações e contribuições para o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento (SEPLAN), Karam El Hajjar, “a participação é rápida e pratica, através dos links disponíveis a pessoa em poucos minutos informa as áreas como zona urbana ou rural e qual setor a ser contemplado como saúde, educação, Defesa civil, segurança e outros pontos de proposta que estão apresentados no link. A participação está aberta a todos os cidadãos, entidades e representantes civis”.
A Lei de Diretrizes Orçamentarias estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traçar regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos. públicos
A votação começou início nesta sexta-feira (1º) e segue até o 15 de abril de 2022, a pesquisa será encaminhada para a Câmara Municipal de Vereadores. O instrumento de participação popular, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como participar?
Basta acessar o site www.maraba.pa.gov.br e clicar no banner Audiência pública online LDO ou acessar o link: :https://forms.gle/zJVPeTY9z7kN8Yge8
