Seplan: Começa Audiência Pública on-line para elaboração da Lei Orçamentária Anual

Começa nesta quinta-feira (7) e vai até 16 de outubro, a Audiência Pública on-line destinada à coleta de informações e sugestões para a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2022. É importante a participação da população, além de entidades e instituições que compõem a sociedade civil. A adoção da Audiência Pública on-line se faz necessária, considerando o atual quadro de enfrentamento à pandemia da COVID-19 vivenciado em todo o território nacional, desde março de 2020. 

O instrumento de participação popular, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é aberto a todos os cidadãos, que poderão dentro do prazo (de 7 a 16 de outubro de 2021) dar suas sugestões, que serão analisadas pela equipe técnica na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022, que será enviado para a Câmara Municipal. Podem ser apresentadas propostas para as áreas: Qualidade de Vida, Acesso à Educação, Saúde e Segurança, Infraestrutura Urbana e Habitação.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária. 

Como participar?

Basta acessar o link: https://forms.gle/8aauC8eNJrrAr3Jn6  e encaminhar as sugestões, do dia 07 até o dia 16 de outubro de 2021.