Planejamento: Seplan divulga edital da audiência pública online exercício 2024

A Audiência Pública Online é destinada à coleta de informações e sugestões para a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. A audiência será realizada por meio do site da Prefeitura Municipal de Marabá, proporcionando maior participação dos cidadãos, dos Conselhos Municipais, dos Servidores Públicos, do Poder Legislativo, das Entidades e de todos que tenham o interesse em participar neste relevante processo de desenvolvimento do Município.

Entre 20 de setembro e 06 de outubro, as pessoas que desejam participar, devem acessar o banner Audiência Pública Online LOA no site da Prefeitura ou acessar o link https://forms.gle/bAZZhPbH6oPckfYz7 e encaminhar as sugestões.

O instrumento de participação popular, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é aberto a todos os cidadãos que desejam indicar as ações e contribuições a serem analisadas pela equipe técnica e poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024, que será enviado à Câmara Municipal.

Podem ser apresentadas propostas para as áreas de qualidade de vida, acesso à educação, saúde, segurança, infraestrutura urbana e habitação.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte.