Seplan: Gestão faz prestação de contas do 2º quadrimestre em audiência pública na Câmara
Pela 18ª vez é realizada na Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais do Poder Executivo Municipal. A audiência realizada no final da manhã de terça-feira, 25, teve como objetivo demonstrar e dar transparência às metas fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2022.
A audiência foi presidida pela Vereadora Elza Miranda, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara e demais membros. Entre eles, o vereador Márcio do São Félix e Frank do Jardim União. Durante a audiência, Karan El Hajjar, Secretário de Planejamento e Controle (Seplan), fez a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
“O nosso objetivo é demonstrar o cumprimento das metas fiscais previstas para o quadrimestre em questão pelo Poder Executivo, conforme estabelecido no inciso IV do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do Município”, explicou Karam El Hajjar, titular da Seplan.
O secretário demonstrou os números, o equilíbrio fiscal da atual gestão do município e destacou os gastos com pessoal, que estão abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além da aplicação em Saúde, Educação e também a Execução Orçamentária.
Os gastos com Educação, que segundo a Constituição Federal, devem ser de no mínimo 25%, foram aplicados 25,21%. Na Saúde, os repasses foram bem superiores ao mínimo que é de 15%, chegando a 29,24%.
De acordo com o vereador Pedro Corrêa Lima, Presidente da CMM, a atual gestão contribui com os trabalhos da casa e obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A partir da criação da LRF é dever do Poder Executivo fazer suas prestações de contas e isso é de fundamental importância para que não apenas o vereador, mas toda a sociedade possa acompanhar a Execução Orçamentária do que a prefeitura se propôs os gastos com Educação, Saúde e parabenizamos a prefeitura por estar cumprindo com as datas previstas”, disse.
Texto e Fotos: Victor Haôr
