Seplan: Gestão realiza audiência pública para prestação de contas
Durante Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do poder executivo municipal do 3º quadrimestre de 2021 foram apresentados, na manhã desta terça-feira (22), na Câmara de Vereadores, o Relatório Resumido da Execução Fiscal Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
A apresentação dos relatórios cumpre o que determina o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) onde prevê que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o poder executivo deve apresentar, em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, nas casas legislativas estaduais e municipais.
Os documentos foram apresentados pelo Secretário de Planejamento e Controle, Karam El Hajjar, acompanhado pela equipe técnica do órgão. A apresentação teve duração de aproximadamente quarenta minutos, sendo acompanhada atentamente pelos parlamentares.
“Mais uma vez estamos presentes no poder legislativo para prestação de contas, o que tem sido uma prática deste governo desde o início da gestão em 2017, onde o prefeito faz questão de, a cada quadrimestre, prestar conta para a população de como o município está aplicando os recursos públicos, além de mostrar que está cumprindo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou Karam.
Karam El Hajjar, Secretário de Planejamento 
De acordo com o titular da Seplan, o município apresentou um superávit primário em 2021, diferença entre receita e despesas.
“Isso mostra que o município não gasta mais do que arrecada e isso é importante em qualquer administração pública, onde podemos acompanhar que muitos governos não estão conseguindo cumprir o resultado primário. Hoje temos uma gestão fiscal muito séria onde a preocupação com o equilíbrio fiscal é prioridade do governo”, enfatizou Karam El Hajjar.
O secretário foi pontual ao apresentar os números referentes ao cumprimento das metas fiscais de 2021, respeitando os limites previstos em lei em cada setor, e até mesmo, em alguns casos, utilizando recursos próprios acima do mínimo constitucional, como é o caso da saúde onde o município aplicou 31,71%, mais que o dobro previsto em lei que é de 15%.
A apresentação do cumprimento das metas fiscais pelo poder executivo agradou os parlamentares. Para o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Marcelo Alves, a audiência desta terça-feira mostrou transparência e responsabilidade com os recursos públicos.
“Esse ato de audiência pública já é costume dessa gestão porque mostra o que é arrecadado e gasto pela administração pública e nos animou muito. Pois o que a gente viu e percebeu é que a arrecadação foi muito boa e mostrou que o município não depende apenas de repasses do governo federal, pois o município tem vida própria como poucos municípios do Brasil”, destacou o parlamentar.
Texto: Victor Haôr
Fotos: Paulo Sérgio
