Seplan: Servidores públicos do município conhecem novo sistema de gestão

Na tarde desta quarta-feira, 09, os servidores da Procuradoria Geral do Município (Progem) participaram de uma capacitação para entender o novo sistema de gestão que vai adequar o município às novas diretrizes do Governo Federal. A normatização institui os princípios, regras e instrumentos de adequação para o Governo Digital e aumento da eficiência pública por meio da Lei Nº 14.129/2021. A capacitação foi ministrada pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), que está à frente da transição.

Nos moldes desta Lei, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi selecionado como solução de gestão, através do Decreto nº 397/23. O SEI é uma plataforma desenvolvida para a gestão e tramitação de documentos e processos administrativos de forma eletrônica e integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública.

Em Marabá, a primeira etapa de implantação concentra-se nos processos de contratação e aquisições públicas. Como porta de entrada, será capacitado para utilização do sistema, o órgão de controle interno, o órgão de assessoramento jurídico e as coordenadorias de licitação.

A diretora de governança da Seplan, Daksia Silveira, explica que esse foi um pré-lançamento do SEI, porque primeiro é preciso capacitar os órgãos que recepcionarão esses processos licitatórios das unidades.

**Daksia Silveira, diretora de governança da Seplan**

“Ontem foram capacitados os servidores da controladoria, hoje é a procuradoria, posteriormente as controladorias de licitação, que fazem a parte externa do processo licitatório. O foco da diretriz federal é tornar nosso país mais sustentável. Para isso tem várias iniciativas em várias esferas, gestão da sustentabilidade em todos os aspectos. Este foca na eliminação do uso do papel. Marabá saiu na frente”, enfatiza.

Dakcia informa ainda que a primeira secretaria a fazer a implementação será a de Saúde por conta das demandas que são mais urgentes.

“A previsão é ainda no final desse mês a gente estar lá com eles dando todo esse treinamento no suporte do sistema e no suporte da nova lei. Acredito que em setembro já estaremos andando junto, tanto com a tecnologia quanto com a nova legislação”, elucida.