Seplan: Prefeitura cumpre metas fiscais no 2º quadrimestre de 2021

Com objetivo de demonstrar o cumprimento das metas fiscais previstas para o quadrimestre pelo Poder Executivo, conforme estabelecido no artigo 9º da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do Município, foi realizada na manhã desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Vereadores (CMM), Audiência Pública de Prestação de Contas do Poder Executivo, 2º quadrimestre de 2021.

A audiência foi presidida pela vereadora Elza Miranda, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da CMM e contou com a participação do vice-prefeito de Marabá, Luciano Lopes Dias, do presidente da Câmara, o vereador Pedro Corrêa de Lima, demais vereadores e comunidade em geral.

“È de grande relevância e é obrigação das instituições públicas de fazer suas prestações de contas até porque existe a Lei de Transparência e isso é obrigatório e fundamental importância para que a comunidade tenha conhecimento. Também para os vereadores poderem acompanhar e fiscalizar a aplicação na área da saúde, da educação e se as contas estão devidamente regulamentadas para que o município possa caminhar com transparência”, ressaltou Pedro Corrêa, presidente da CMM.

A prestação de contas foi feita pelo secretário Municipal de Planejamento, Karam El Hajjar, onde destacou o equilíbrio nas contas públicas e o controle com os gastos públicos e o cumprimento legal das despesas com educação e saúde e até mesmo investimentos que ultrapassam a margem legal da contrapartida municipal com áreas como a saúde.

“É um momento importante que esse governo vem cumprindo rigorosamente a cada quadrimestre que determina que o executivo mostre as metas fiscais de forma transparente para que a comunidade possa ter ciência desses números. Desde o primeiro ano de governo as finanças públicas vem mostrando equilíbrio e nossos índices são excelentes pois buscamos o equilíbrio fiscal, não gastamos mais do que arrecadamos”, informou Karam Hajar.

Durante a exposição dos dados, o Secretário de Planejamento, apresentou que os investimentos na área de saúde e educação estão bem acima do limite mínimo exigido em Lei. Na saúde a aplicação chega a 33%, 18% acima do mínimo permitido que é de 15%. Na educação a aplicação supera os 25%, percentual mínimo.

“Os números demonstram a gestão fiscal do município com uma grande capacidade de investimentos e sem déficit. Estamos com a folha de pagamento em dia e com um índice de gasto de pessoal abaixo do limite da Lei”, finalizou Karam Hajar.

Confira a prestação de contas :

Prrst.-Contas-2o-Quad-2021-CMM Baixar