Seplan: Prefeitura lança manual para prestação de contas de entidades da sociedade civil

Representantes de organizações da sociedade civil de Marabá estiveram no auditório da Prefeitura, nessa terça-feira (04), para acompanhar a apresentação da 1º edição do Manual de Procedimentos e Prestação de Contas dos Termos de Colaboração e Termos de Fomento. A apresentação foi realizada pela Secretaria de Planejamento (Seplan), Controladoria e Procuradoria do município.

O documento é um resumo dos procedimentos que devem ser observados durante as fases de execução e prestação de contas de Termo de Fomento ou Colaboração nos termos do artigo 63 da Lei 13.019/2014. A Procuradora Municipal, Josiane Mattei, explica que a prestação passou a ser obrigatória desde 2017, através do decreto 041/2017. “Observamos nesse tempo que as organizações têm tido dificuldade em realizar o procedimento, o que acarreta problemas, incluindo a devolução de recursos. Por isso, vimos a necessidade de um manual para orientar nesse processo”, explica.

Procuradora Municipal Josiane Mattei

O Secretário de Planejamento, Karam El Hajar, explica que o manual foi produzido durante o último ano. “Foi feito em conjunto com Seplan, Controladoria e Procuradoria, traz conceitos, check list, todo o trâmite e documentação necessária para que essa prestação seja realizada e depois analisada pela procuradoria para ser aprovada ou reprovada”, comenta.

Secretário de Planejamento Karam El Hajar

Entre os principais pontos abordados no Manual estão: preparação para chamamento público, elaboração do Plano de Trabalho, relação aos bens que se incorporarem as associações, instrução para os processos, o que pode ou não pode integrar à prestação de contas e como as notas devem ser apresentadas.

“Também é explicado conceitos básicos, como o que é uma organização da sociedade civil, o que é um termo de fomento, de colaboração, ele traz os conceitos gerais, com o objetivo sobretudo de que a prestação de contas seja feita de forma correta, pois são atividades realizadas com recurso público que exige uma prestação de contas e eficiência na prestação do serviço”, acrescenta Lígia Maia Miranda, Controladora Geral do Município.

Controladora Geral Lígia Maia Miranda

O manual pode ser retirado pessoalmente na sede da Seplan, Rodovia Transamazônica, Km 5,5, SN, no setor de diretoria de políticas públicas ou baixe aqui.

Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: Paulo Sérgio dos Santos 

 

 

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