Sicom: Sala do Empreendedor emite declaração 300 de Inexigibilidade de Licenciamento

A Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento é importante para que o empreendedor tenha respaldo diante de blitz e fiscalizações

Nesta quarta-feira (13), a Sala do Empreendedor de Marabá emitiu a 300ª Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento. O documento é importante pois atesta que a atividade econômica é de baixo risco, portanto, não necessita de licenciamento para funcionar.

A declaração foi uma iniciativa da Sala do Empreendedor e começou a ser emitida em agosto de 2020. De acordo com o coordenador da Sala, Rafael Amorim, o documento vem para ratificar o que foi proposto para os empreendimentos de baixo risco dentro da Lei de Liberdade Econômica aprovada em 2019.

“Nosso objetivo é simplificar e desburocratizar a vida do empreendedor cujas atividades são consideradas de baixo risco. Com isso, facilitamos a formalização de novos negócios e, consequentemente, geramos novos empregos”, pontua.

As resoluções 57 e 59 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) de 2020 estipulam quais atividades econômicas são consideradas de baixo risco e você pode conferir aqui: (Resolução 57) e (Resolução 59).

A Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento é importante para que o empreendedor tenha respaldo diante de blitz e fiscalizações. Para a emissão é necessário que o requerente tenha CNPJ constituído e que nele conste a atividade de baixo risco, além da certidão de uso e ocupação do solo emitida pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá. O empreendedor recebe a declaração na hora.

Serviço

A Sala do Empreendedor é localizada na Rua 5 de Abril, em frente à Praça Duque de Caxias, Marabá Pioneira (antigo prédio da Caixa Econômica). O funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 14h.

Texto: Ronaldo Palheta