SMSI: Em Brasília, GMM participa de reunião com Ministro da Justiça e comandos das Guardas Municipais do país
Nesta segunda-feira, 27, o comandante da Guarda Municipal de Marabá, inspetor Wiliscley Leão, e o inspetor Odaílde Souza estiveram em Brasília. Eles representaram a GMM em uma reunião com todos Comandantes das Guardas Municipais do Brasil, que contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino.
Segundo a organização do evento, 22 Estados compareceram ao evento, totalizando 38% das Guardas do Brasil, o equivalente de 40.000 homens e mulheres sendo representados por seus comandantes”, declarou o inspetor Leão.
Durante a reunião, algo que foi enfatizado é que as Guardas Municipais precisam apresentar propostas de segurança pública básica, criando procedimentos e processos, além de trabalhar ainda mais o viés social, em comparação ao ostensivo.
O encontro serviu para discutir várias pautas, segundo o comandante da GMM, a principal delas é a as iniciativa do poder executivo quanto a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para a inserção das guardas municipais no caput do Artigo 144 da Constituição Federal, que dispõe “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, através dos órgãos instituídos pela União e pelos Estados”.
“Consideramos que foi uma reunião muito proveitosa, a gente pode perceber aí a importância que o Governo Federal está dando às pautas das guardas municipais. A principal delas é a inclusão das guarda municipais no artigo 144. da Constituição Federal e tornando-as partes realmente integrais das forças de segurança. Em conversas com outras guardas do Brasil, a gente percebe que a Guarda Municipal de Marabá está no caminho certo, então tanto das guardas, quanto do Governo Federal a ideia é fazer com que as guardas municipais tenham uma política de segurança pública básica”, ressaltou Leão.
Entre outros assuntos abordados estão o custeio federal dos cursos de capacitação das guardas municipais nas escolas estaduais de polícia; a normativa de Fundo Nacional de Segurança Pública para as guardas municipais; a disponibilização de 200 milhões de reais, via edital, para as guardas municipais;
aposentadoria especial; fornecimento de material para os municípios que têm priorizado o trabalho das guardas municipais; uniformização nacional das identidades funcionais de todos os Guardas Municipais do Brasil e outras.
Inspetor Leão ressalta que muitas ações já estão sendo feitas pela GMM. “Na questão da ronda escolar, da perturbação do sossego, proteção das mulheres, por meio da patrulha Maria da Penha, então esses são programas que nós já temos aqui em Marabá. Então, a gente só precisa de mais mais capacitação, mais incentivo (em nível federal) para o nosso pessoal. E isso também vem justamente com a questão da adequação da nossa legislação para que possa dar mais respaldo jurídico para as guardas municipais em suas atuações”, pontuou o comandante, esclarecendo que haverá outra reunião a nível regional.
“Teremos cinco reuniões das diversas regiões do país com secretários, comandantes de guardas para poder justamente dar continuidade a essa discussão que se iniciou aqui em Brasília”, declarou.
Texto e fotos: Divulgação GMM/ SMSI
