TRÂNSITO: DETRAN E DMTU CELEBRAM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO NAS AÇÕES

Em Marabá, a fiscalização de documentos de veículos e de condutores, além do uso de equipamentos obrigatórios de segurança, prevista pelo artigo 22, do Código de Transito Brasileiro, agora pode ser feita também pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Marabá (DMTU). Antes a competência se restringia apenas ao DETRAN.
O convênio de delegação de competência entre o DMTU e o DETRAN-PA foi celebrado ainda em dezembro de 2016. No acordo, o DMTU também delegou parcialmente ao DETRAN-PA, as competências previstas no art. 24, do CTB, ao processamento de autos de infração de trânsito lavrados por agentes de trânsito municipais. Sendo assim, a partir de agora, DMTU e DETRAN trabalham de forma integrada no município.
Nesta terça-feira, 18, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a portaria de nº 2405/2017, que regulamenta o credenciamento de 85 agentes de trânsito junto ao DETRAN. Em maio, os agentes passaram por um curso de atualização e estão aptos a operar na nova atribuição.
Para o diretor do DMTU, Jocenilson Silva Souza, o acontecido tem grande importância para o município. “ Para nós é um avanço porque ficávamos refém de interpretações errôneas por parte da sociedade que desconhecia as atribuições de cada órgão e nos cobrava providências que não nos competia” ressalta o diretor.
Ele acrescentou ainda que a partir de agora será possível dar uma resposta mais satisfatória para a população “nós vamos intensificar as ações até nos bairros mais distantes e periféricos para dar mais segurança as pessoas”, afirma Jocenilson.