Trânsito: DMTU começa campanha para conscientizar sobre novas regras do CTB

(1 de abril de 2021)

O DMTU irá fazer campanha por meio das redes sociais orientando sobre as mudanças e também realizará blitz pela cidade com distribuição de panfletos com informações sobre as novas regras.

Com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que entrarão em vigor a partir do dia 12 de abril, por meio da Lei n°14.071/2020, o Departamento Municipal de Trânsito Urbano de Marabá (DMTU) iniciará o período de orientações sobre as novas regras aos condutores.

Como as novas alterações passam a valer em menos de 15 dias, os servidores do departamento já estão em processo de análise e adequação às mudanças. Entre as regras sancionadas pelo Governo Federal estão a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a mudança de pontuação para a suspensão da CNH e a obrigatoriedade do transporte de crianças até 10 anos em cadeirinhas.

“Trata-se da maior alteração no CTB (Lei n°9.503/1997). A mudança aborda vários aspectos que irão impactar a vida do cidadão, os procedimentos de fiscalização, a condução dia processos administrativos de trânsito dos órgãos recursais e amplia a competência do órgãos municipais de trânsito no que se refere à aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir”, destaca o Coordenador de Educação para o Trânsito do DMTU, Rogério Matias da Silva.

Todas essas mudanças, serão difundidas aos cidadãos. Por exemplo, na primeira quinzena de abril, o DMTU irá fazer campanha por meio das redes sociais orientando sobre as mudanças referentes ao transporte de criança no banco traseiro dos automóveis.

De acordo com a nova legislação, crianças menores de 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 metros, devem utilizar o banco de trás com equipamento de retenção adequado. Antes, a restrição era determinada apenas pela idade que era de 7 anos.

Outra mudança diz respeito a validade. Para condutores de até 50 anos: a validade da CNH passou de cinco para dez anos. Para condutores de 50 até 70 anos será necessário renovar a CNH a cada cinco anos e condutores com mais de 70 anos precisarão renovar a CNH a cada três anos. A validade do exame pode ser reduzida conforme critérios médicos.

Também houveram mudanças quanto a quantidade de pontos para suspensão da Carteira Nacional de habilitação (CNH). Passam a ser considerados três limites relacionados à quantidade de pontos no período de 12 meses: 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssima, 30 pontos para aqueles com uma infração gravíssima e 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. O limite anterior para a suspensão do direito de dirigir era de 20 pontos sem importar a gravidade das infrações.

Outra campanha educativa desenvolvida pelo DMTU é voltada para a segurança no transporte de gestantes e crianças de colo, realizada por meio de post educativo nas redes sociais e “atualmente tendo a distribuição potencializada pela equipe de educação para o trânsito do DMTU”, comenta o coordenador.

Além disso, o departamento também realizará blitz pela cidade com distribuição de panfletos com informações sobre as novas regras.

Entre outras mudanças que a nova legislação determina está a ampliação no limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de um ano a depender também da gravidade das infrações, o exame de aptidão física e mental também terá sua validade ampliada. Outra mudança determina que o motorista não tem mais obrigação de portar a CNH, contanto que a fiscalização consiga comprovar no sistema que o condutor é habilitado, entre outras alterações.

Na semana passada, representantes do DMTU participaram de um curso online realizado pela Federação Nacional dos Departamentos de Trânsito (FENASDETRAN) em que puderam conhecer mais as mudanças no CTB e, assim, ajudar na atualização sobre as regras para as equipes do departamento.

Curso online realizado pela FENASDETRAN

“É importante todos buscarem conhecer as mudanças trazidas pela nova lei, pois o Código de Trânsito Brasileiro visa um comportamento coletivo mais seguro e respeitoso para todos”, finaliza Rogério. 

Veja as principais mudanças

Texto: Ronaldo Palheta

Fotos: Arquivo