Trânsito: DMTU e empresas de transporte por aplicativos se reúnem para regularização

(15 de fevereiro de 2021)

Na manhã desta segunda-feira (15), no auditório do DMTU – Departamento Municipal de Trânsito de Marabá, foi realizada uma reunião com representantes de empresas de transportes por aplicativo. O objetivo foi discutir com a categoria a nova lei, que rege o trabalho dos motoristas, e as orientações para a regularização.

“A Lei 17.949, de 28 de novembro de 2019, que trata da lei de aplicativos ela tem uma vacância de 60 dias para eles se regulamentarem e andar conforme a lei. Chamamos hoje todos as empresas de aplicativos com atuação na cidade para informar sobre a Lei e que o prazo está se extinguindo porque a partir de 1º de março não iremos aceitar nenhum motorista por aplicativo sem cadastro e caso não esteja regulamentado serão autuados tanto a empresa quanto o motorista”, explicou Jair Guimarães, secretário municipal de segurança institucional.

Participaram da reunião, representantes de dez empresas com atuação no município. De acordo com a lei municipal, as empresas têm até o dia 1º de março deste ano para fazer o cadastro junto ao órgão, e assim, poder operar com transporte de passageiros em Marabá.

Jair Guimarães, sec. de seg. institucional

De acordo ainda com Jair Guimarães, apenas a empresa deverá realizar o cadastro e encaminhar mensalmente ao DMTU uma lista atualizada com os dados do motorista, bem como do veículo.

Vitor Marlone, delegado do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Pará – Sindtapp, diz que a regulamentação do serviço vai beneficiar tanto o motorista quanto o usuário. “Na verdade, é para termos mais segurança e melhorar ainda mais o serviço, tanto para o usuário, quanto para o motorista de aplicativos, agora vai começar a fiscalização dos órgãos e aqui é a apresentação das regras que os aplicativos devem seguir e temos que repassar essas informações aos motoristas”, disse.

Segundo Marlone, Marabá conta hoje com 1500 motoristas de aplicativos cadastrados, porém, apenas 800, em média, estão circulando diariamente distribuídos nas nove empresas que exploram o serviço no município.

Vitor Marlone, pres. do Sind. da categoria

Veja o documento da lei

LEI-No-17.949-2019-aplicativos

Texto: Victor Haôr
Fotos: Paulo Sérgio