Abril Laranja: Semma, CCZ e grupos de proteção animal atuam para conscientizar sociedade sobre maus-tratos

Maus-tratos é o ato de praticar abuso, ferir ou mutilar animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Qualquer animal é passível de maus-tratos pela mão do homem, seja físico, nutricional, comportamental, sanitário etc.

A campanha “Abril Laranja” surgiu nos Estados Unidos, em 2006, a partir da ideia da Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA). A entidade internacional de proteção animal escolheu a cor laranja e dedicou o mês de abril para fomentar a prevenção à crueldade contra os animais em todo o mundo. As organizações de proteção aos animais (ONGs) e a mídia estão entre os instrumentos para evitar que mais animais sejam vítimas desse crime. Além disso, a denúncia é uma das principais formas para combater os maus-tratos.

Em Marabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) é responsável por receber as denúncias de crueldade a animais domésticos e silvestres, além de realizar a captura, quando necessário, junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). E sempre no mês de abril, os órgãos realizam campanhas e ações educativas em combate ao crime.

“É o período em que realizamos várias campanhas e ações nas escolas, nas comunidades, colocando a situação e a definição de maus-tratos, para que a população possa estar mais próxima dessa realidade e que ela possa também perceber casos dessa natureza para trazer à SEMMA, para que possamos combater essa situação e fazendo com que, nas escolas, as nossas crianças possam crescer com essa mentalidade do cuidado com o animal. Os nossos fiscais vão nessas ações com a parte da legislação e a base legal de que maus-tratos são crime ambiental e a pessoa pode ser enquadrada na Lei de crimes ambientais, onde ela pode até mesmo ser presa ou responder um processo administrativo, com pagamento de multas”, aborda o coordenador de fiscalização da Semma, Paulo Chaves.

Só em 2022, a Semma recebeu 309 denúncias de maus-tratos. Este ano, o órgão já registrou 67 ligações. “Quando nós recebemos essas denúncias, nós fazemos uma triagem, em campo, a fim de constatar a veracidade dessa denúncia, com a equipe dos fiscais e o nosso veterinário, o qual faz a avaliação do animal. Uma vez constatado maus-tratos, aquela tutora responde por crime ambiental, podendo até mesmo ser recolhido e apreendido, para sair dessa situação”, explica.

Nas operações in loco, a presença do médico veterinário é indispensável para constatar se houve maus-tratos, pois são eles os responsáveis em avaliar, por observação ou exame, quando necessário, para prosseguir com o processo administrativo contra o tutor. O médico veterinário da Semma, Leopoldo Moraes, esclarece que maus-tratos é o ato de praticar abuso, ferir ou mutilar animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.

Qualquer animal é passível de maus-tratos pela mão do homem, seja físico, nutricional, comportamental, sanitário etc. Existem várias formas de maus-tratos. Não colocar água ou comida, deixar o animal constantemente preso, com material que possa machucar, ou que tenha menos de dois metros, ser mantido em local inadequado, que esteja muito quente, com pouco espaço, ou não satisfaça suas necessidades sociais, abandono de filhotes são algumas das formas constantes de maus-tratos. 

“O animal é um ser vivo. Ele é passível de sentir dor, desconforto ou patologias. As pessoas têm a ideia, às vezes, de que maltratar é somente bater. Não. O bem estar animal perpassa muito mais do que só a agressão física. Às vezes, o simples fato de deixar aquele animal padecendo de uma patologia e não prestar apoio veterinário já pode ser considerado maus-tratos. Então, toda vez que a gente sai em uma denúncia, a gente se depara muito com essa parte também de, às vezes, realizar um trabalho de educação ambiental que as pessoas pensam que é só agredir. E não é. É muito mais do que isso. Então é importante que as pessoas entendam que o bem-estar animal é muito amplo, não passa somente pela agressão”, sublinha o veterinário. 

No caso da comprovação de maus-tratos, em nível mais grave, a Semma ainda pode encaminhar o caso à Polícia Civil. Outros parceiros no trabalho, segundo a Semma, são a Guarda Municipal por meio do Grupamento de Proteção Ambiental, o Corpo de Bombeiros e o Centro de Controle de Zoonoses, estes atuam principalmente quando há necessidade de resgate.

Outro dado importante é a doação de animais à Fundação Zoobotânica, oriundos de apreensões durante as ações de fiscalização da Semma. Em 2023, até o momento foram encaminhados 14 animais silvestres ao Parque Zoobotânico, como c jabuti, macaco, anta, curica, curió e outros pássaros.

Saiba mais https://maraba.pa.gov.br/dia-animais-semma-fzm/

No entanto, o coordenador Paulo reforça que a ideia principal das fiscalizações não é apreender os animais, nem punir os tutores, mas fazer com que a sociedade tome consciência sobre o cuidado e respeito aos animais, visto que eles também possuem direito à vida.

“A gente recolhe somente em casos extremos, quando vemos que não tem mais condição do animal ficar com aquele tutor.  E a gente sempre está aconselhando para que as pessoas realmente cuidem e tratem do animal até o seu fim, cuidando dele até o último momento”, reitera.

O disque- denúncia é sigiloso e pode ser feito pelo (94) 98198-3350/ 3312-3350 e ou pelo aplicativo do Disque Denúncia Sudeste do Pará.

Além das campanhas educativas, a Semma, em parceria com o CCZ, Departamento de Postura e outros órgãos competentes, realizam ações em vários pontos da cidade para verificar e recolher animais equinos, como os cavalos, a fim de evitar acidentes entre veículos ou pessoas, em vias públicas. O CCZ realiza o mapeamento onde há maior incidência de cavalos abandonados nas vias ou canteiros públicos, como nas Folhas 11, 12, 17, bairro Amapá etc., recolhem temporariamente o animal e entram em contato com a ONG e os grupos de proteção animal para auxiliarem na adoção ou verificando um lar provisório. O proprietário do animal pode responder a processos administrativos, pois a situação de vulnerabilidade do animal em via pública caracteriza como maus-tratos.

“Se você não gosta de animal, é melhor não ter. Mas se você se predispõe a ter, trate-o bem, cuide desse animal, preste toda a assistência necessária para ele, leve-o ao veterinário. Eu tenho certeza que dessa forma o animal, além de não sofrer, vai viver mais e vai fazer um benefício muito maior para o ser humano. Já é provado cientificamente que pessoas que convivem com animais, elas têm um desenvolvimento psicológico e imune muito melhor do que aquelas que não convivem”, recomenda o veterinário Leopoldo.

CCZ

Nas operações às denúncias recebidas ou nas ações pela cidade, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) auxilia, por meio das carrocinhas de pequeno e grande porte, para transportar os animais apreendidos ao Centro.

“Quando há um caso de maus-tratos, a Semma entra em contato com a gente, para irmos junto com eles, para fazer a captura desse animal e tirar da residência. Nós temos recebido bastante casos de animais de rua, que muitas vezes você vê que tinha um proprietário. E chegando aqui no CCZ, a gente faz o exame da leishmaniose. Dando negativo, a gente encaminha para adoção e caso o proprietário não vier requerer esse animal num prazo de 3 dias, ou não houver dono, eles ficam disponíveis para adoção”, expõe o gerente do CCZ, Flávio Ferreira.

É importante ressaltar que o CZZ realiza, de forma gratuita, castrações por meio de agendamentos pelo Whatsapp, mensalmente, por meio do número (94) 3324-4411. O procedimento ajuda a diminuir os casos de abandono pelas ninhadas indesejadas.

Outro ponto a ser lembrado pelo gerente é que o CCZ não é abrigo para animais. Mesmo assim, o gestor relata que é comum se deparar com animais abandonados nas redondezas do órgão. E quem for flagrado, pode responder pelo crime de maus-tratos, pois o abandono também se enquadra nessa Lei.

“Para coibir isso, a gente montou o sistema de câmera. Mas a gente precisa conscientizar as pessoas a cuidar bem dos animais. E a gente tem que educar nossos filhos para que eles possam se inserir na sociedade de uma maneira que não venha causar problemas para o meio do convívio deles, como ensinar a não bater no cachorro e a cuidar bem dos animais, para que eles possam ensinar as gerações futuras”, reitera.

ONG e Grupos

Além dos órgãos públicos competentes nesse combate aos maus-tratos, há uma ong e vários grupos de proteção animal que atuam em defesa dos animais, principalmente os pets, por meio de resgate, feiras de adoção, campanhas de castração etc., como a Focinhos Carentes, o Patinhas de Rua, Somos Todos Protetores, Resgatando e Doando com amor, Marabichos e outros.

A coordenadora do grupo “Patinhas de Rua”, Deyse Mendes, revela que, em 3 anos de fundação, o grupo já realizou mais de 300 adoções e 90% delas são com animais capturados pelo CCZ.

“Nossa finalidade é mudar a história de vida desses animais. Os nossos cães e gatos têm direitos através de leis, como a Lei 9.605, que em 2020 aumentou a pena de 2 para 5 anos a quem maltrata animais, Então, o Abril Laranja para nós é muito importante para essa conscientização de se ter uma posse responsável. Ou você não pega um animal para criar com responsabilidade, ou é melhor não tê-lo”, complementa.

Texto: Sávio Calvo
Fotos: Jéssika Ribeiro e arquivo