Nas repartições públicas do município de Marabá, os móveis, equipamentos eletrônicos, computadores e cada item utilizado para fazer o melhor atendimento à população são adquiridos com recursos públicos. Há um trabalho de identificação e controle destes equipamentos permanentes.

O Executivo Municipal, criou em 2018 uma Comissão Permanente para fazer o trabalho de  controle de todos os itens que compõem a administração pública municipal e em 2023 através do Decreto 393 de junho, o prefeito Sebastião Miranda criou o Departamento de Controle Patrimonial.

O controle de material é um trabalho essencial para o bom andamento das atividades do setor público ou privado, mas não havia legislação municipal sobre o tema.

“O prefeito nos deu autonomia para procurarmos algo semelhante e tratarmos juntamente com a Procuradoria. Assim, o Decreto 393 de 9 de junho de 2023, oficializou o Departamento de Controle Patrimonial. Qualquer prefeito que venha assumir, ele precisa estar por dentro desse decreto municipal e montar os responsáveis para dar continuidade a esse trabalho, que é uma referência, não só aqui no Estado do Pará, mas eu acredito que no país”, explica Leodato Marques, Coordenador do Departamento de Controle Patrimonial.

O decreto regulamenta os procedimentos referentes à administração, mensuração, controle, uso, fornecimento, responsabilidade, guarda, transferência, cessão, alienação e outras formas de desfazimento dos bens patrimoniais a serem observados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do município de Marabá. O decreto visa práticas que gerem informações mais confiáveis e transparentes acerca do patrimônio público.

Cada item adquirido tem o devido registro documental dentro da Secretaria ou Departamento onde o equipamento ou móvel será utilizado e caso ocorra a transferência é realizado todo o processo de avaliação do bem. Em caso de furto, extravio ou roubo, a orientação é que seja feito um Boletim de Ocorrência e após as buscas é feita a baixa do item, com conhecimento do responsável direto pelo setor.

“Temos também o tombamento patrimonial com o devido registro e o pagamento dos itens é realizado após o tombamento com documentos direto da secretaria com nota de empenho, número e data da nota fiscal e a fonte de recursos e o tipo de aquisição com todos os detalhes, valores itens e quantidade e após o tombamento é feito o pagamento com todo trabalho de transparência que a Lei exige”, destaca Leodato.

O Departamento de Controle Patrimonial utiliza o sistema que promove o controle interno da administração pública. No início utilizava a planilha de Excel e o Sistema Aspec. Nesse sistema, havia o modo patrimonial e foi realizada uma capacitação com toda equipe. Após esta capacitação, realizou-se uma reunião com representantes de cada secretaria, responsáveis pelo patrimônio de cada setor, para aprimorar o trabalho.

Texto: Victor Haôr
Fotos: Secom