Na sessão da câmara dos vereadores desta terça-feira (26), foram aprovados dois projetos de lei que alteram reajuste salarial e vale-alimentação dos servidores municipais.

A lei nº 18.310 concederá reajuste em 5% (cinco por cento) o vencimento-base dos servidores públicos do poder executivo. O aumento não se aplica aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), os quais tiveram reajuste regulamentado pela Lei Municipal nº 18.178, de 14 de março de 2023; bem como aos secretários municipais, presidentes de autarquias e fundações, prefeito e vice-prefeito e aos demais que recebam em forma de subsídio, além dos que recebem 1 (um) salário-mínimo, com complemento para atingir o referido salário, fixado pelo Decreto Federal nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023.

Já a lei nº 18.309 concede reajuste no valor do Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS). Com o aumento, o vale-alimentação passará a ser R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) mensais.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, os valores reajustados já serão repassados no pagamento do mês de março.

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