EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025

FOMENTO À CRIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

1.POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Marabá, Pará.

Deste modo, a Prefeitura Municipal de Marabá – PMM, através da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT/PMM, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

2. DO OBJETO DO EDITAL

2.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro, nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar a CRIAÇÃO DE OBRAS, produtos, bens e serviços culturais das diversas formas de manifestações culturais do Município de Marabá, Pará. Esta política pretende promover o acesso e a democratização da cultura, por meio do fomento à criação e produções culturais.

2.2 Serão contemplados projetos que envolvam criação de novas obras, produtos ou serviços culturais tais como apresentações, exposições, espetáculos, performance, intervenções artísticas, mostra, festivais, residências artísticas, dentre outras ações culturais, visando à ampliação do alcance das produções culturais.

2.3 Este Edital tem por objetivo contemplar projetos culturais de multilinguagens, tendo sido construído em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural de Marabá – CMPC e com a sociedade civil, que a partir de escutas e oitivas públicas realizadas em 3 (três) reuniões, em 3 (três) núcleos de Marabá, definiu-se a distribuição dos recurso em 18 (dezoito) categorias.

Saiba mais nos anexos abaixo ⬇️