No Brasil, há um grande número de indivíduos vivendo em más condições nutricionais, seja por falta de acesso à alimentação, resultando em fome ou desnutrição, ou até mesmo pelo consumo excessivo de certos alimentos, e frequentemente devido à falta de conhecimento sobre o que é uma alimentação
saudável e apropriada. Para diminuir essa situação no país, foi estabelecida a política de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecida pela Lei 11.346 de 2006. Esta política “visa assegurar a todos o acesso regular e contínuo a alimentos de alta qualidade, em quantidade adequada, sem prejudicar o atendimento a outras necessidades vitais”.

Levando isso em consideração, e com finalidade de mudar esse contexto e almejar o DHAA (Direito Humano à Alimentação Saudável) no município de Marabá, a partir da adesão do município ao Sistema de Segurança alimentar e nutricional (SISAN) em 2024, através da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do município, foi criado o Plano Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional, para fortalecer o SISAN, reduzir a má nutrição, ampliar a alimentação adequada, contribuir para o DHAA e haja a redução de pessoas em situação de insegurança alimentar. O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 2025-2028 foi elaborado por técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários, Secretaria Municipal de
Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento do Interior que integram a CAISAN e representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável- CONSEAS, a partir das deliberações da 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional com objetivo de contribuir na efetivação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito local.

O Plano Municipal destaca os desafios encontrados na implementação de políticas públicas de SAN no município e propõe ações que podem ser implementadas para aumentar o potencial local de melhoria da área. O município continua buscando fortalecer as políticas municipais de segurança alimentar e nutricional e ampliar as discussões sobre SAN para integrar cada vez mais interesses, possibilidades e
potencialidades entre diferentes políticas, instituições públicas e privadas e sociedade para garantir o direito humano à alimentação adequada.

Confira o plano versão final