INDÚSTRIA E COMÉRCIO: 2017 FOI UM ANO PARA PROJETAR O DESENVOLVIMENTO DE 2018
Embora tenha efetivado e/ou participado de uma série atividades em 2017, a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Mineração (Sicom) teve seu ponto forte na elaboração de leis e projetos a ser trabalhados no decorrer deste, com objetivo de incentivar e desburocratizar a legalização do microempreendedor individual (MEI) e microempreendedores ou mesmo a instalação de novas empresas.
Dentre os destaques está a Lei Complementar 02/2017, de 01/11/2017, que institui oficialmente um tratamento diferenciado ao MEI e a criação do Comitê de Pequenos Negócios. “Uma lei de difícil elaboração por envolver vários setores, inclusive a Fazenda Municipal”, afirma Ricardo Pugliese, secretário de Indústria e Comércio, observando que as atividades relativas a esse instrumento legal serão implantadas no decorrer deste ano.
Outra boa ação da Sicom foi à criação da “Sala do Empreendedor”, cujo nome homenageia Gilberto Leite, empresário muito dedicado a Marabá. O espaço é utilizado principalmente pelos MEI, tanto na busca de orientação como também para a emissão de nota fiscal eletrônica, visto que nem todos tem os meios de acesso à Receita Municipal.
A Sicom também vem acompanhando com atenção a criação de uma ZPE (Zona de Processamento de Exportação) em Marabá, no momento a espera de uma solução, diante da possível desistência da Cervital em instalar uma siderúrgica em Marabá. No entanto, o processo poderá ter um final feliz, caso a Vale encontre outros parceiros para tocar o empreendimento.
Segundo Pugliese, a intenção da Vale é ganhar incentivos do Estado, mas para tanto será obrigada a contrapartidas como a geração de emprego e, por tabela, incentivar a criação de um polo metal mecânico em Marabá. “A siderúrgica da Vale não será para três milhões de toneladas aço/ano, como previa a Cervital, mas um empreendimento mais modesto, entre 700 mil e 1,5 milhão de toneladas”.
Em parceria com o Estado, a Sicom trará para Marabá o projeto “Pará Profissional”, que tem como objetivo qualificar pessoal para as necessidades atuais e futuras. “Os empresários vivem reclamando da falta de mão de obra. A Sicom, por meio de pesquisa, já detectou as necessidades do momento”. Um exemplo é o centro de convenções que vai necessitar de muitos profissionais específicos.
A proposta de convênio do Pará Profissional está pronta e será enviada para análise da Secretaria de Planejamento e de lá a aprovação do prefeito Tião Miranda.
Também em 2017, a Sicom prestou expressivo apoio à DTA, empresa responsável pelo derrocamento do Pedral do Lourenço, no que tange a elaboração do EIA/RIMA.
Para conter invasões no Distrito Industrial de Marabá, a Sicom sugeriu maior presença do Estado, via Prefeitura de Marabá, instalando uma secretaria em área contígua (de convivência) para afastar futuros invasores, considerando que, para os atuais invasores, já existe ordem de despejo, concedida à Codec – Companhia de Desenvolvimento do Pará.
Ainda em parceria com o Estado, está em elaboração o “Guia do Investidor”, com todos os dados sobre Marabá, incluindo negócios atuais e futuros empreendimentos. Esse material servirá para mostrar o potencial do município em feiras e convenções pelo Brasil e também àqueles empreendedores que procuram o município para investir.
Outro projeto é o censo empresarial de Marabá. Esse projeto conta com parceria da ACIM (Associação Comercial e Industrial de Marabás) e Sebrae. Está em estudo projeto de apoio ao comércio, visando melhor acessibilidade de veículos às ruas. Inicialmente previsto somente para a Marabá Pioneira, o prefeito sugeriu para os três núcleos de maior movimento.
A Sicom também contribuiu em 2017 no grande número de contratações no primeiro semestre, mediante ações junto aos empreendimentos que aqui chegaram. Exemplos: Líder, Atacadão e duplicação da Ferrovia Carajás. “O impacto foi tão positivo que recebeu elogio do Governo do Estado”.
